A partir de outubro de 2022, o Renagro, o registro nacional para tratores e máquinas agrícolas, passou a ser uma realidade no campo. Essa iniciativa foi criada para aumentar a segurança dos produtores rurais, especialmente em casos de roubo e furto de equipamentos.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como o Renagro funciona, quem precisa se registrar e como este sistema pode proteger o seu patrimônio. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
O que é o Renagro?
Renagro é a sigla para Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas. Trata-se de um sistema oficial do Governo Federal para cadastrar e controlar esses veículos em todo o Brasil, de forma muito parecida com o que já existe para carros e motos.
O registro, que era opcional até 30 de setembro de 2022, tornou-se obrigatório a partir de outubro daquele ano para certos casos, como veremos a seguir.
Uma das principais vantagens do Renagro é a segurança. Segundo a Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), o Brasil ganha cerca de 35 mil novos tratores e máquinas a cada ano. Com o registro, os órgãos de segurança pública e do Sistema Nacional de Trânsito podem consultar a propriedade de uma máquina rapidamente, facilitando a recuperação em caso de roubo.
Antes do Renagro, a comprovação de posse era feita principalmente pela nota fiscal. Outra opção era o registro em cartório, um processo que geralmente tem custos elevados e era frequentemente exigido para a contratação de um seguro para a máquina agrícola.
Com o novo sistema, o cadastro nacional é totalmente sem custo para o produtor, de acordo com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
O registro no Renagro é sempre obrigatório?
A obrigatoriedade do registro no Renagro depende de dois fatores principais: o uso da máquina e o ano de fabricação.
- Obrigatório: Para máquinas agrícolas que transitam em vias públicas (estradas, rodovias, etc.). Nestes casos, o condutor deve portar o documento do Renagro.
- Opcional: Para máquinas que operam exclusivamente dentro da propriedade rural e não circulam em vias públicas.
- Opcional para modelos antigos: Tratores e máquinas fabricados antes de 2016 não precisam ser registrados, mesmo que transitem em via pública. No entanto, se o proprietário decidir fazer o registro, ele deverá seguir as mesmas regras dos veículos novos.
Como o Renagro funciona na prática?
O processo de registro é totalmente digital e começa com os fabricantes. Eles, junto com importadores e revendas autorizadas, fazem um pré-cadastro das informações da máquina no sistema.
Toda a operação ocorre através da plataforma ID Agro, que conecta digitalmente:
- Fabricantes;
- Revendas autorizadas;
- Proprietários de máquinas;
- O Sistema CNA/Senar;
- O Mapa, que é o órgão gestor do Renagro.
O Regulamento do Renagro
O sistema é guiado por um regulamento oficial que estabelece todas as regras do registro. Ele define, por exemplo, o que é um “agente autorizado” – a empresa autorizada pelo fabricante a vender ou prestar assistência técnica.
O documento gerado pelo Renagro contém informações essenciais, como:
- Dados detalhados do trator ou da máquina;
- Dados completos do proprietário;
- O número único de registro do veículo no sistema.
Regras para gravação do chassi
A marcação do chassi é uma etapa fundamental para a identificação única do veículo.
- Responsabilidade: A gravação deve ser feita pelo fabricante, importador ou agente autorizado.
- Exclusividade: Os caracteres do chassi são únicos para cada máquina, funcionando como o CPF do veículo.
- Padrão: A gravação segue as normas do Contran e deve permitir identificar o fabricante e o modelo da máquina.
- Regravação: Só é permitida em caso de dano à gravação original e deve ser realizada apenas pelas empresas autorizadas.
Regras para plaquetas de identificação
Além do chassi, as máquinas devem ter plaquetas de identificação. Elas contêm o nome e o endereço do fabricante e devem ser fixadas em um local estratégico que:
- Dificulte a remoção ou adulteração sem deixar vestígios;
- Evite a mutilação das características originais da máquina;
- Reduza o risco de danos durante o trabalho no campo;
- Seja facilmente legível sob a luz do dia.
Tanto o número do chassi quanto o da plaqueta devem constar no manual do trator e no sistema Renagro.
Atenção: Para transitar em vias públicas, além do registro, o condutor precisa ter habilitação na categoria B ou superior. Também é obrigatório que a máquina cumpra exigências básicas de segurança, como cinto de segurança, faróis funcionando e espelhos retrovisores.
Quais documentos são necessários para o registro?
A análise dos documentos é feita pelo fabricante, importador ou revenda autorizada. O processo verifica as informações fiscais da máquina, suas condições e os dados do proprietário. Veja o que é necessário.
Se você for pessoa física, precisará informar:
- Nome completo;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Telefone de contato;
- Endereço de e-mail.
Se o registro for em nome de uma pessoa jurídica (empresa), os documentos são:
- CNPJ;
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Endereço da sede;
- Telefone de contato;
- Endereço de e-mail;
- Identificação do representante legal (CPF e nome).
Em ambos os casos, a emissão do documento é gratuita. O certificado do Renagro tem validade em todo o território nacional e pode ser apresentado tanto em formato físico (impresso) quanto digital (no celular).
Como dar baixa de uma máquina no Renagro?
É possível solicitar a baixa do registro de uma máquina no sistema em situações específicas, como roubo, furto, perda total ou destruição.
Para isso, é indispensável registrar um boletim de ocorrência na polícia, pois este documento será exigido para comprovar o fato e remover o veículo do sistema.
Como funciona o pré-cadastro no Renagro?
O primeiro passo para o registro é o pré-cadastro, que é de responsabilidade dos fabricantes, importadores ou agentes autorizados. Eles devem inserir no sistema as seguintes informações da máquina:
- Modelo;
- Local de produção;
- Nome e registro profissional do responsável técnico pela fabricação;
- Código do chassi;
- Ano de fabricação;
- Dimensões (altura, largura e comprimento);
- Lista de itens obrigatórios para trânsito em via pública.
Como fazer a transferência de propriedade no Renagro?
A transferência de uma máquina usada para um novo proprietário segue um processo claro dentro do sistema.
- Cadastro Prévio: O novo dono da máquina precisa primeiro se cadastrar na plataforma ID Agro.
- Início da Transferência: O vendedor inicia o processo de transferência para o comprador dentro do sistema.
- Aceite do Comprador: Após o início do processo, o novo proprietário tem um prazo de 30 dias para confirmar e aceitar a transferência em sua conta no sistema.
Importante: Se o comprador não aceitar a transferência no prazo, o registro da máquina será bloqueado, e o documento ficará indisponível. Isso impedirá qualquer nova alteração até que a situação seja regularizada. O desbloqueio só ocorre quando o novo proprietário solicita a liberação ao administrador do sistema. Se ele recusar a transferência, a máquina permanece registrada no nome do antigo dono.
Conclusão
O Renagro representa um avanço importante na modernização e segurança do agronegócio brasileiro. Com o registro obrigatório para máquinas que transitam em vias públicas, o sistema cria uma base de dados nacional que protege o patrimônio do produtor.
Espera-se que, com o tempo, o Renagro forneça um panorama mais claro sobre a frota de tratores e maquinários agrícolas do Brasil, gerando dados valiosos para o setor.
Aproveite que o processo é gratuito e verifique a situação da sua máquina. Manter o registro em dia é uma forma simples e eficaz de garantir mais tranquilidade para o seu trabalho no campo.
Glossário
Agente Autorizado: Refere-se à empresa, como uma revenda ou concessionária, que é oficialmente autorizada pelo fabricante a vender máquinas agrícolas e a realizar o pré-cadastro e outras operações no sistema Renagro.
Anfavea: Sigla para Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. É a entidade que representa as montadoras de veículos no Brasil, incluindo as de tratores e máquinas agrícolas, fornecendo dados sobre o mercado.
Chassi: Sequência única de números e letras gravada na estrutura da máquina, funcionando como o “CPF” do equipamento. Essa marcação é essencial para a identificação individual do veículo no Renagro e em fiscalizações.
ID Agro: É a plataforma digital oficial onde todo o processo do Renagro acontece. Nela, fabricantes, revendas e proprietários se conectam para registrar, transferir e gerenciar as informações das máquinas.
Mapa: Sigla para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É o órgão do Governo Federal responsável pela gestão e regulamentação do Renagro em todo o território nacional.
Renagro: Sigla para Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas. Trata-se do sistema oficial e gratuito do governo para cadastrar máquinas agrícolas, similar ao documento de um carro, visando aumentar a segurança e o controle da frota no país.
Como simplificar a gestão do seu maquinário além do Renagro
O Renagro é um passo fundamental para a segurança jurídica e a proteção do seu patrimônio contra roubos e furtos. No entanto, o desafio de gerenciar uma frota agrícola vai além do registro. Controlar os custos de manutenção, agendar revisões para evitar paradas inesperadas e manter todo o histórico de operações de cada máquina são tarefas complexas que exigem organização.
Para resolver isso, ferramentas de gestão agrícola como o Aegro complementam o trabalho do Renagro. A plataforma centraliza todas as informações do seu maquinário, desde a nota fiscal (essencial para o cadastro) até o controle de manutenções preventivas e o histórico de atividades. Com o aplicativo, você pode registrar abastecimentos e manutenções direto do campo, garantindo que nenhum detalhe se perca e que suas máquinas estejam sempre prontas para operar, otimizando o tempo e reduzindo custos inesperados.
Que tal ter o controle total da sua frota, do registro legal à manutenção do dia a dia?
Experimente o Aegro gratuitamente e veja na prática como proteger seu investimento e aumentar a eficiência operacional da sua fazenda.
Perguntas Frequentes
O registro no Renagro é obrigatório para todos os tratores e máquinas agrícolas?
Não. O registro é obrigatório apenas para máquinas que transitam em vias públicas. Para aquelas que operam exclusivamente dentro dos limites da propriedade rural, o cadastro é opcional, embora seja altamente recomendado para fins de segurança. Tratores fabricados antes de 2016 também estão isentos da obrigatoriedade.
Quais as principais vantagens de registrar minha máquina no Renagro, mesmo que não seja obrigatório?
Mesmo para máquinas que não saem da fazenda, o registro no Renagro serve como um documento oficial de propriedade. Isso facilita a contratação de seguros e financiamentos e, principalmente, agiliza a identificação e recuperação do equipamento pelas autoridades em caso de roubo ou furto.
O cadastro no Renagro tem algum custo para o produtor rural?
Não, o registro da máquina no Renagro é totalmente gratuito para o produtor. A iniciativa do Governo Federal, gerenciada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), foi criada para aumentar a segurança no campo sem gerar despesas adicionais ao proprietário do equipamento.
O que o Renagro substitui? Ainda preciso guardar a nota fiscal da máquina?
O Renagro funciona como um documento oficial de posse, substituindo a necessidade de registros em cartório, que eram mais caros e burocráticos. No entanto, você deve continuar guardando a nota fiscal, pois ela é o comprovante original da compra e fundamental para o cadastro inicial no sistema.
Comprei um trator usado. Como funciona a transferência de propriedade no Renagro?
A transferência é um processo digital na plataforma ID Agro. O vendedor inicia o procedimento, e o comprador, que também precisa estar cadastrado, tem um prazo de 30 dias para confirmar. Se o prazo for perdido, o registro da máquina é bloqueado até que a situação seja regularizada.
Além do Renagro, o que mais preciso para circular com meu trator em uma estrada?
Sim. Além de portar o documento do Renagro, o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. A máquina também deve estar equipada com itens de segurança obrigatórios, como faróis, espelhos retrovisores e cinto de segurança em perfeitas condições.
Quem é o responsável por iniciar o cadastro de uma máquina nova no Renagro?
O primeiro passo, chamado de pré-cadastro, é de responsabilidade do fabricante, importador ou da revenda autorizada onde a máquina foi comprada. Eles inserem os dados técnicos do equipamento no sistema ID Agro, e então o novo proprietário finaliza o processo com seus dados pessoais.
Artigos Relevantes
- Máquina agrícola: Veja se vale investir para o seu agronegócio: Este artigo complementa perfeitamente o conteúdo principal ao abordar a etapa anterior ao registro: a decisão estratégica de investir. Enquanto o Renagro trata da proteção legal do ativo, este guia ensina como avaliar se a aquisição da máquina faz sentido financeiro e operacional, garantindo que o bem a ser registrado é um investimento sólido.
- Moderfrota: o que é e como conseguir crédito para máquinas agrícolas: O artigo sobre Renagro estabelece a importância do registro para a segurança e formalização do bem, o que é crucial para obter financiamento. Este artigo sobre Moderfrota detalha a principal linha de crédito para a compra dessas máquinas, criando uma ponte direta entre a necessidade de aquisição e a formalização legal, respondendo à pergunta prática de ‘como pagar pelo trator que preciso registrar’.
- Como uma boa gestão de máquinas agrícolas pode diminuir seus custos de safra: Este artigo expande o escopo do Renagro, que é um pilar da gestão de ativos, para a gestão operacional completa da frota. Ele oferece uma visão estratégica sobre como planejar o uso, a manutenção e o armazenamento para reduzir custos e aumentar a vida útil do maquinário, mostrando como a segurança jurídica do Renagro se encaixa em um plano maior de proteção e otimização do investimento.
- Como calcular o custo operacional de máquinas agrícolas: Enquanto o artigo principal foca na proteção do patrimônio, este artigo quantifica o valor e o custo desse patrimônio em operação. Ele ensina a calcular os custos fixos e variáveis, permitindo que o produtor entenda o impacto financeiro real da máquina em sua fazenda, o que reforça a importância de protegê-la legalmente com o Renagro.
- O que você precisa saber para acertar a lubrificação de máquinas agrícolas da sua fazenda: Este artigo oferece um mergulho prático na manutenção, um tema implícito na preservação do valor do ativo protegido pelo Renagro. Ele detalha um dos cuidados mais críticos para a longevidade e o bom funcionamento da máquina, complementando a proteção legal (Renagro) com a proteção física e mecânica, essencial para garantir que o equipamento mantenha seu valor de mercado.