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Os debates sobre a reforma tributária estão em alta, e as mudanças propostas podem impactar diretamente as contas da sua propriedade rural. Atualmente, existem três propostas principais em discussão no Congresso Nacional, e é fundamental entender o que cada uma delas significa para o seu negócio.
Se aprovadas como estão, essas mudanças podem gerar impactos significativos em diversas cadeias produtivas, elevando a carga de impostos e os custos de produção.
Neste artigo, vamos detalhar as propostas de forma clara e mostrar como elas podem afetar a sua operação diária. Continue a leitura para se preparar para o futuro.
As 3 Propostas de Reforma Tributária na Mesa
As discussões sobre as alterações no sistema de impostos do Brasil estão avançando no Congresso. As três propostas que você precisa conhecer são:
- PEC nº 45/2019: A Proposta de Emenda Constitucional que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
- PEC nº 110/2019: Outra Proposta de Emenda Constitucional, esta em tramitação no Senado.
- PL nº 3.887/2020: Um Projeto de Lei proposto pelo governo federal, também em tramitação na Câmara.
O que muda na prática?
As duas PECs (45 e 110) têm um objetivo em comum: unificar vários impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Já o Projeto de Lei (PL 3.887) foca em substituir dois tributos federais, o PIS e a Cofins, por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O alerta de especialistas é que, da forma como estão redigidas, as propostas podem levar a um aumento da carga tributária para o agro. Como consequência direta, podemos ver uma elevação nos custos de produção agrícola.
Por Que a Reforma Tributária é Importante?
A necessidade de uma reforma tributária no Brasil não é novidade. Há anos, discute-se como simplificar um sistema complexo e burocrático. Várias propostas já foram apresentadas ao Congresso, mas poucas avançaram por questões políticas ou econômicas.
Agora, as atenções estão voltadas para essas três propostas, que já passaram por diversas comissões e se aproximam da votação em plenário.
Em teoria, uma boa reforma tributária é importante porque pode:
- Reduzir a carga tributária geral do país.
- Simplificar e unificar a cobrança de impostos.
- Estimular o desenvolvimento econômico em todos os setores.
A criação do IBS, presente nas PECs, busca seguir modelos internacionais de imposto sobre valor agregado, que são considerados mais modernos e eficientes.
Quais Impostos Serão Substituídos?
Para entender o impacto real, é preciso saber quais impostos deixariam de existir.
Na PEC 45, o IBS seria resultado da fusão de cinco tributos:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
A PEC 110 é ainda mais ampla. Ela também cria o IBS e um Imposto Seletivo, mas extingue um total de nove impostos. Além dos cinco citados acima, ela também elimina:
- IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
- Salário-Educação
Como os Novos Impostos Seriam Criados e Calculados?
Um ponto técnico, mas crucial, é quem define as regras e a alíquota desses novos impostos. Isso é chamado de competência tributária. Veja o que cada proposta diz:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na PEC 45
O imposto seria criado por uma lei complementar federal. No entanto, cada esfera (União, Estados e Municípios) poderia definir sua própria parcela da alíquota através de lei ordinária, o que pode gerar complexidade.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na PEC 110
Nesta proposta, o IBS seria instituído pelo Congresso, mas a iniciativa da lei viria de representantes dos Estados e Municípios, dando mais poder a eles na definição das regras.
Substitutivo à PEC 110
Uma versão atualizada propõe um modelo híbrido: um IBS federal criado por lei complementar e um IBS estadual/municipal também criado pelo Congresso, mas a partir de uma iniciativa dos próprios Estados e Municípios.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no PL 3887
Essa proposta é mais simples: a CBS seria uma contribuição social federal, substituindo apenas PIS e Cofins.
(Fonte: CNA Brasil)
Qual Seria a Alíquota e Onde Ela Seria Aplicada?
O ponto mais sensível para o produtor é o valor do imposto. As propostas indicam:
- IBS (PECs 45 e 110): A estimativa é de uma alíquota única de 25%. Ela incidiria sobre praticamente todos os bens e serviços vendidos no mercado interno e importados, incluindo a exploração de bens e direitos. A única isenção seria para as exportações.
- CBS (PL 3.887): A alíquota proposta é de 12%. Assim como o IBS, sua aplicação seria ampla, cobrindo operações no mercado interno e importações, com isenção para exportações.
Principais Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
Se as propostas forem aprovadas como estão, o setor agrícola enfrentará desafios importantes.
1. Fim dos Benefícios Fiscais e Aumento dos Custos
Atualmente, o agronegócio conta com diversos incentivos fiscais, como isenções e alíquotas reduzidas em impostos que seriam extintos. Com a criação do IBS e sua alíquota única de 25%, esses benefícios desapareceriam, forçando o setor a arcar com um custo tributário muito maior.
2. O Fim das Alíquotas Reduzidas de ICMS
O ICMS é um bom exemplo. Hoje, muitos produtos e insumos agrícolas têm alíquotas de ICMS reduzidas ou até zeradas. Recentemente, o governo da Bahia reduziu de 12% para 2% o ICMS sobre o milho comprado de outros estados para apoiar a cadeia produtiva local, afetada pela seca e geada. Esse tipo de medida pontual e benéfica se tornaria impossível com um imposto único.
3. Nova Alíquota e Mais Burocracia para o Produtor
A proposta de aplicar a alíquota de 25% do IBS atingiria também produtores rurais pessoa física. Além de arcar com o novo tributo, eles seriam obrigados a ter uma gestão contábil muito mais rigorosa e complexa, semelhante à de uma empresa, para apurar e recolher o imposto. Isso representa um grande aumento na burocracia da contabilidade da fazenda.
4. Aumento no Custo dos Insumos: Soja e Milho em Alerta
Estudos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) já mostram o impacto direto no custo dos insumos.
- No Paraná, o custo dos fertilizantes deve saltar de 15% para 17%. Para fungicidas, o aumento seria de 14% para 16%.
- Em Sorriso (MT), um dos polos da produção nacional, o custo total de produção da soja pode aumentar em até 19%.
Segundo o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), várias cadeias produtivas podem se tornar inviáveis com a reforma. As que sofrerão maior impacto são:
- Café
- Arroz
- Milho e Soja
- Hortaliças e Flores
- Pecuária de Leite
- Cana-de-açúcar
Conclusão: A Gestão se Torna Ainda Mais Crucial
A reforma tributária traz uma mensagem clara para o produtor rural: fazer uma gestão eficiente da fazenda nunca foi tão importante.
Como vimos, os impactos podem ser profundos, afetando diretamente os custos com insumos e a rentabilidade de culturas essenciais como café, milho, arroz, soja e cana-de-açúcar.
Se você atua em alguma dessas áreas, manter-se informado sobre cada passo dessas discussões é vital. A melhor defesa contra a incerteza é o conhecimento e uma gestão financeira e contábil cada vez mais profissional.
Perguntas Frequentes
Qual o principal objetivo da reforma tributária para o agronegócio? O objetivo central é simplificar o sistema de impostos, unificando diversos tributos federais, estaduais e municipais em um imposto único sobre o valor agregado, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A intenção é reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, embora existam preocupações sobre o aumento da carga tributária para o setor.
Como os novos impostos IBS e CBS afetarão o produtor rural? O IBS (proposto nas PECs 45 e 110) unificaria até nove impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, etc.), enquanto a CBS (PL 3.887) substituiria apenas o PIS e a Cofins. Para o produtor, a principal mudança seria o fim de muitos benefícios fiscais e alíquotas reduzidas, potencialmente aumentando o custo dos insumos e a complexidade contábil.
O pequeno produtor rural também será impactado pela reforma? Sim, as propostas indicam que a nova tributação se aplicaria inclusive a produtores rurais pessoa física. Isso exigiria uma gestão contábil mais rigorosa para apurar e recolher o novo imposto, representando um aumento significativo na burocracia e nos custos administrativos para pequenas propriedades.
Quais são as maiores preocupações do setor do agronegócio com a reforma? A maior preocupação é o fim dos incentivos fiscais e a aplicação de uma alíquota única (estimada em 25% para o IBS), o que pode elevar drasticamente o custo de produção. Há também o receio de que a complexidade da apuração de créditos tributários e o aumento da burocracia tornem algumas atividades, como a pecuária de leite e a produção de hortaliças, economicamente inviáveis.
Como o produtor rural pode se preparar para as mudanças da reforma tributária? A preparação envolve, principalmente, a profissionalização da gestão. É fundamental manter um controle financeiro e contábil rigoroso, documentando todas as operações de compra e venda. Buscar o apoio de um contador especializado no agronegócio e utilizar um software de gestão agrícola se tornará ainda mais crucial para navegar no novo sistema e otimizar a carga tributária.
A cesta básica será afetada pela reforma tributária? Sim, há uma grande preocupação de que a reforma possa aumentar o preço dos alimentos da cesta básica. Atualmente, esses produtos contam com isenções e alíquotas reduzidas. Com a unificação dos impostos e o fim desses benefícios, o custo tributário na cadeia produtiva de alimentos pode aumentar, e esse valor tende a ser repassado ao consumidor final.
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