A alta carga de impostos é uma das maiores preocupações do agronegócio brasileiro. O produtor rural já lida com desafios constantes como o clima, a logística e a volatilidade de preços. Somado a tudo isso, a complexidade tributária impacta diretamente a lucratividade da fazenda.
Nesse cenário, é fundamental entender e aplicar estratégias legais para a redução de impostos no agronegócio. Isso não só aumenta a competitividade, mas também garante a saúde financeira e a sustentabilidade da sua propriedade rural.
Para te ajudar com essa tarefa, preparamos este guia completo. Aqui, vamos responder às dúvidas mais comuns sobre o tema e apresentar soluções práticas para diminuir a carga fiscal na sua fazenda, tudo dentro da lei e já considerando as mudanças da Reforma Tributária de 2024.
Como Fazer a Redução de Impostos na Fazenda?
A redução de impostos na fazenda pode ser alcançada por meio de diversas estratégias legais, que resultam em um melhor fluxo de caixa para a sua operação.
Uma das decisões mais impactantes é a escolha correta do regime tributário. Além disso, investimentos em infraestrutura e o uso correto da amortização podem gerar economias significativas.
Vamos detalhar as principais formas de reduzir os impostos na fazenda:
1. Escolher o Regime Tributário Adequado
A escolha do regime tributário correto é o primeiro e mais importante passo para otimizar sua carga fiscal. As opções para o produtor rural são:
- Simples Nacional: Ideal para pequenos produtores com faturamento anual de até
R$ 4,8 milhões. Este regime unifica vários impostos em uma única guia, simplificando o pagamento e, geralmente, reduzindo a carga tributária total. - Lucro Presumido: Mais indicado para médios produtores. Nesse modelo, o imposto é calculado sobre uma margem de lucro pré-definida por lei, que muitas vezes é menor que o lucro real da operação, resultando em uma base de tributação menor.
- Lucro Real: Recomendado para grandes propriedades e agroindústrias. O Lucro Real permite que o produtor deduza todas as despesas operacionais e financeiras do cálculo do imposto. Essa opção é muito vantajosa em anos de altos investimentos ou quando as margens de lucro estão mais apertadas.
2. Aproveitar Créditos Tributários de PIS/COFINS
Se você é um produtor que opera no regime de Lucro Real, pode se beneficiar da compensação de créditos tributários de PIS/COFINS.
PIS/COFINS: são contribuições federais calculadas sobre o faturamento da empresa.
Na prática, funciona assim: quando o produtor compra insumos agrícolas (como fertilizantes, sementes e defensivos), ele gera créditos. Esses créditos funcionam como um “desconto” que pode ser usado para abater o valor a ser pago nessas mesmas contribuições federais, diminuindo a carga tributária.
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3. Planejar o ITR e Incentivos ao Uso da Terra
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) pode ser significativamente reduzido se a sua terra for bem utilizada e manejada de forma inteligente.
Se você implementa projetos de reflorestamento, preservação ambiental ou possui áreas de reserva legal devidamente registradas, pode abater essas áreas da base de cálculo do imposto, pagando menos.
Além disso, uma propriedade que investe em tecnologias, como um software de gestão de fazendas, aumenta sua produtividade. Com isso, ela pode ser classificada com um Grau de Utilização da Terra (GUT) mais elevado, o que legalmente diminui o valor do imposto a ser pago.
4. Investir em Infraestrutura e Amortização
Melhorias na infraestrutura da fazenda, como a construção de silos, galpões ou a instalação de sistemas de irrigação, são investimentos que podem ser amortizados ao longo do tempo.
Esse processo reduz a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Na prática, a amortização permite recuperar parte dos valores investidos por meio de deduções fiscais anuais, aliviando a carga tributária no longo prazo.
A redução de impostos na fazenda se torna mais simples quando você respeita as regras e conhece em detalhes os custos de cada parte da sua propriedade.
Para conferir mais dicas sobre o tema, assista ao vídeo abaixo com o especialista Matheus Machado.
O que é amortização?
Amortização: significa distribuir o custo de um investimento ou o pagamento de uma dívida ao longo do tempo. Existem dois tipos principais:
- Amortização de Empréstimos: Refere-se ao pagamento gradual de uma dívida (principal + juros) em parcelas regulares, até que o valor total seja quitado. As parcelas podem ser fixas ou variáveis.
- Amortização de Ativos: É o processo contábil de alocar o custo de um ativo (como máquinas, construções ou até softwares) ao longo de sua vida útil. Isso serve para registrar a perda de valor (depreciação) do bem, e esse valor é deduzido do lucro, diminuindo o imposto a pagar.
Em ambos os casos, a amortização ajuda a organizar o impacto financeiro ao longo do tempo, facilitando a gestão do fluxo de caixa e oferecendo uma visão mais precisa das finanças da fazenda.
Quais São os 4 Principais Impostos da Tributação do Produtor Rural?
Os produtores rurais estão sujeitos a diversos tributos que incidem sobre diferentes etapas da produção e comercialização. Os principais são:
- Imposto de Renda (IR): Incide sobre o lucro da atividade rural. Pode ser pago como pessoa física (IRPF) ou como pessoa jurídica (IRPJ), dependendo de como a fazenda está registrada.
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): É um imposto federal pago anualmente sobre as propriedades rurais. Seu valor varia conforme o tamanho da área e, principalmente, o seu grau de utilização.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): É um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e a compra de insumos. Cada estado tem suas próprias regras e alíquotas, e muitos oferecem benefícios fiscais para produtos agrícolas essenciais.
- Contribuições para o PIS/COFINS: São tributos federais aplicados sobre o faturamento. Como vimos, no regime de Lucro Real, é possível gerar créditos na compra de insumos para reduzir o valor a ser pago.
Quanto Custa o Imposto de uma Fazenda?
Não existe um valor fixo; o custo total de impostos para uma fazenda depende de vários fatores, como o tamanho da propriedade, o regime tributário escolhido, a localização (estado) e o tipo de atividade produtiva.
- Para fazendas menores, o Simples Nacional pode ser a opção mais vantajosa, com alíquotas reduzidas e pagamento simplificado.
- Para propriedades maiores, a escolha entre Lucro Presumido ou Lucro Real dependerá da margem de lucro e do volume de despesas dedutíveis.
No caso do ITR, a alíquota pode variar de 0,03% a 20% do valor da terra nua (VTN), dependendo diretamente do grau de utilização da terra. Em resumo: fazendas mais produtivas e bem aproveitadas pagam menos ITR, o que funciona como um grande incentivo para o aumento da eficiência no campo.
Reforma Tributária 2024: O que Mudará?
A Reforma Tributária de 2024 trouxe alterações importantes que afetam diretamente o agronegócio. É crucial estar atento às principais mudanças:
Unificação de Tributos
A principal mudança é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ele irá unificar e substituir o PIS, a COFINS e parte do ICMS. A promessa é simplificar o sistema, mas é preciso atenção, pois a nova alíquota única pode resultar em aumento de custos em alguns casos.
Alterações no ITR
A reforma propõe uma revisão nas alíquotas do Imposto Territorial Rural para incentivar ainda mais o uso produtivo da terra. Propriedades que mantêm grandes áreas improdutivas podem enfrentar uma tributação mais pesada. Por outro lado, produtores que utilizam tecnologias para aumentar a produtividade tendem a se beneficiar de reduções.
Incentivos ao Agro Sustentável
Com a crescente valorização da sustentabilidade, a reforma prevê novos incentivos fiscais para propriedades que adotam práticas agrícolas sustentáveis, como o uso de energias renováveis ou a implementação de projetos de preservação ambiental. Essas fazendas poderão receber isenções ou reduções em tributos como o ITR e o novo IBS, tornando a sustentabilidade também uma vantagem financeira.
Como Fazer a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR)?
A declaração do ITR deve ser feita anualmente, geralmente com prazo até o final de setembro, por meio do programa oficial disponibilizado pela Receita Federal.
Para preencher a declaração corretamente, o produtor rural precisa fornecer informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo:
- Área total e área produtiva;
- Valor da Terra Nua (VTN);
- Informações detalhadas sobre o uso da terra (áreas de preservação, reserva legal, áreas cultivadas, pastagens, etc.).
Atenção: erros ou omissões na declaração podem resultar em multas pesadas e, em casos mais graves, na cobrança retroativa do imposto com juros. Por isso, é altamente recomendável contar com o auxílio de um contador especializado em tributação rural.
Tecnologia e a Redução de Impostos na Fazenda
Como vimos, a redução de impostos na fazenda é totalmente possível com estratégias inteligentes e legais. No entanto, o que realmente faz a diferença na gestão fiscal moderna é o uso de softwares agrícolas.
Tecnologias de gestão, como um software integrado, organizam todas as informações financeiras e operacionais da fazenda. Isso garante que você tenha todos os dados necessários para tomar as melhores decisões tributárias e assegura que sua fazenda não pague mais impostos do que o necessário, preservando sua competitividade no mercado.
No Aegro, você encontra soluções que integram a gestão financeira com a previsão de impostos. Com ele, você acompanha todos os seus custos, receitas e investimentos de forma centralizada, facilitando o planejamento tributário com muito mais eficiência.
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Glossário
Amortização: Processo contábil de distribuir o custo de um ativo (como máquinas, silos ou sistemas de irrigação) ao longo de sua vida útil. Na prática, permite deduzir parte desse investimento do lucro anualmente, reduzindo o imposto a pagar.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Um tributo federal calculado sobre o lucro da empresa rural (pessoa jurídica). Sua finalidade é financiar a Seguridade Social do país.
GUT (Grau de Utilização da Terra): Indicador que mede a eficiência com que a área produtiva da fazenda está sendo aproveitada. Um GUT elevado significa alta produtividade, o que resulta em uma alíquota menor no cálculo do ITR.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Novo imposto proposto pela Reforma Tributária de 2024 para unificar e substituir diversos tributos existentes, como o PIS, a COFINS e o ICMS. O objetivo é simplificar o sistema de arrecadação.
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): Imposto federal cobrado anualmente de proprietários de imóveis rurais. Seu valor é calculado com base no tamanho da terra e, principalmente, no seu nível de produtividade (GUT).
PIS/COFINS: Siglas para Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. São contribuições federais calculadas sobre o faturamento da empresa rural. Produtores no regime de Lucro Real podem usar créditos da compra de insumos para abater o valor a ser pago.
Regime Tributário: Conjunto de leis que determina como uma empresa (ou produtor) deve apurar e pagar seus impostos. As principais opções para o produtor rural são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada uma com regras e vantagens diferentes.
VTN (Valor da Terra Nua): Corresponde ao valor de mercado do solo da propriedade rural, sem considerar as benfeitorias como construções, plantações ou pastagens. É a base de cálculo para o ITR.
Como a tecnologia simplifica a gestão de impostos na fazenda
Lidar com a complexidade tributária, escolher o regime correto e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas sem erros são desafios que exigem organização e dados precisos. Muitas vezes, a falta de uma visão clara sobre as finanças impede o produtor de aproveitar as melhores oportunidades para a redução de impostos. É aqui que um software de gestão agrícola, como o Aegro, se torna um forte aliado. Ao centralizar todas as informações financeiras — desde os custos com insumos até as receitas de venda —, a plataforma gera relatórios detalhados que facilitam a escolha do regime tributário mais vantajoso, seja Lucro Presumido ou Real.
Além do planejamento, a execução das tarefas fiscais diárias pode ser uma grande fonte de erros e retrabalho. Ferramentas digitais ajudam a automatizar processos críticos, como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a organização do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Com o Aegro, por exemplo, o produtor pode emitir notas fiscais diretamente pelo sistema, de forma integrada ao controle financeiro e de estoque, minimizando o risco de multas e garantindo que todas as informações estejam corretas e prontas para o contador.
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Perguntas Frequentes
Qual a principal diferença entre os regimes Lucro Presumido e Lucro Real para o produtor rural?
A principal diferença está na forma de calcular o imposto. No Lucro Presumido, o imposto incide sobre uma margem de lucro pré-fixada por lei, que pode ser menor que o lucro real. Já no Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro efetivo da fazenda, após a dedução de todas as despesas e custos operacionais, sendo ideal para anos de altos investimentos ou margens apertadas.
Como um pequeno produtor pode começar a reduzir seus impostos de forma simples?
Para pequenos produtores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a melhor estratégia inicial é optar pelo Simples Nacional. Este regime unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento com alíquotas geralmente menores, simplificando a gestão fiscal e reduzindo a carga tributária sem a necessidade de cálculos complexos.
De que forma investir em infraestrutura, como um novo silo, ajuda a pagar menos imposto?
Investimentos em infraestrutura, como silos ou sistemas de irrigação, são considerados ativos que perdem valor com o tempo. Através da amortização (ou depreciação), o produtor pode deduzir anualmente uma parte do custo desse investimento do seu lucro tributável. Isso reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, diminuindo o imposto a pagar.
Com a Reforma Tributária de 2024, qual a mudança mais importante que o produtor deve observar?
A mudança mais significativa é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará PIS, COFINS e ICMS. É crucial que o produtor avalie como a nova alíquota única impactará os custos de seus insumos e o preço de venda de seus produtos. Além disso, a reforma prevê novos incentivos para práticas sustentáveis, que podem se tornar uma importante fonte de economia.
Por que uma fazenda mais produtiva paga menos ITR?
O cálculo do ITR leva em conta o Grau de Utilização da Terra (GUT). Uma fazenda com alto GUT demonstra que está aproveitando bem sua área produtiva, o que é incentivado pelo governo com uma alíquota de imposto menor. Portanto, investir em tecnologia e boas práticas para aumentar a produtividade resulta diretamente na redução do valor a ser pago de ITR.
É possível aproveitar créditos de PIS/COFINS na compra de qualquer insumo agrícola?
Não, essa vantagem é específica para produtores que operam no regime de Lucro Real. Nesses casos, a compra de insumos essenciais à produção (como sementes, fertilizantes e defensivos) gera créditos que podem ser usados para abater o valor de PIS/COFINS a ser pago sobre o faturamento. Quem está no Simples Nacional ou Lucro Presumido não tem acesso a esse benefício.
Qual o risco de fazer a declaração do ITR por conta própria sem ajuda de um contador?
O principal risco é cometer erros no preenchimento de informações cruciais, como o Valor da Terra Nua (VTN) ou o cálculo do Grau de Utilização da Terra (GUT). Erros ou omissões podem levar a multas pesadas e à cobrança retroativa do imposto com juros pela Receita Federal, transformando uma possível economia em um grande prejuízo.
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