Sabemos que os agroquímicos, também conhecidos como defensivos agrícolas, são ferramentas fundamentais na proteção das lavouras. Eles são essenciais para controlar ameaças diversas, como insetos (inseticidas), fungos (fungicidas) e plantas daninhas (herbicidas), garantindo a produtividade.
Contudo, o uso incorreto desses produtos pode trazer sérios problemas para a saúde humana, o meio ambiente e até mesmo para a própria lavoura. É exatamente para garantir a aplicação correta e segura que existe o receituário agronômico.
Quer entender em detalhes o que é este documento, por que ele é obrigatório e como preenchê-lo corretamente? Continue a leitura e veja o passo a passo.
O Que é o Receituário Agronômico e Por Que Ele é Essencial?
A Lei Federal nº 7.802/89 estabelece as regras para a compra e venda de agroquímicos no Brasil. De acordo com esta lei, a comercialização de qualquer defensivo agrícola só pode ocorrer com a apresentação de um receituário próprio.
Em termos simples, o receituário agronômico é um documento com a prescrição para a compra e a orientação técnica detalhada para o uso de um defensivo. Pense nele como uma receita médica para a sua lavoura. Quando temos um problema de saúde, procuramos um médico, que é o profissional habilitado para diagnosticar e prescrever o tratamento. Da mesma forma, os profissionais da agronomia são os únicos capacitados para garantir o tratamento correto dos problemas da lavoura.
É fundamental lembrar que este documento só pode ser emitido por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas. Apenas com o receituário em mãos, o produtor rural pode adquirir o produto necessário.
A Importância da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Além do receituário, o profissional responsável pela prescrição deve emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): é o documento que formaliza a responsabilidade do profissional técnico sobre o serviço prestado.
A emissão da ART é obrigatória, conforme a Lei Federal nº 6.496/77, e deve ser registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de cada estado.
Toda essa documentação pode parecer burocrática, mas é uma proteção essencial. O uso inadequado de defensivos pode causar problemas graves, como o desenvolvimento de resistência em plantas daninhas e pragas, a contaminação do solo e da água, e o comprometimento da segurança dos alimentos.
O Que Deve Constar no Receituário Agronômico?
O conteúdo do receituário deve descrever a situação da lavoura de forma detalhada para justificar a recomendação do agroquímico. Embora o modelo padrão possa variar entre os estados, as informações essenciais são as mesmas em todo o país.
Detalhe de parte do modelo de receituário Crea – Paraíba (Fonte: Crea – PB)
O Decreto Federal nº 4.074/02, em seu Artigo 66, determina as informações obrigatórias que devem constar no documento:
1. Dados do Contratante (Produtor Rural):
- Nome completo do produtor e nome da propriedade.
- Endereço, telefone de contato e CPF ou CNPJ.
2. Diagnóstico Técnico:
- Identificação da cultura e suas variedades.
- Descrição detalhada do problema encontrado (praga, doença ou planta daninha).
3. Prescrição Técnica:
- Orientação clara para a leitura da bula do produto.
- Informações sobre período de carência (tempo mínimo entre a última aplicação e a colheita), classe toxicológica, formulação, entre outros dados de segurança.
4. Recomendação Técnica (Instruções de Aplicação):
- Nome dos produtos comerciais recomendados e possíveis equivalentes.
- Cultura e área total (em hectares) onde o produto será aplicado.
- Doses de aplicação e a quantidade total a ser comprada.
- Modalidade (terrestre, aérea) e época de aplicação.
- Intervalo de segurança, orientações de manejo integrado e recomendações sobre o uso correto de EPI (Equipamento de Proteção Individual).
5. Dados do Responsável Técnico:
- Nome completo, CPF e número de registro no conselho profissional (CREA).
- Data de emissão e assinatura do profissional.
O receituário agronômico deve ser expedido em pelo menos duas vias: uma fica com o produtor (usuário) e a outra com o estabelecimento comercial que vendeu o produto.
Detalhe de parte do documento padrão do Rio Grande do Sul
(Fonte: Crea – RS)
Atenção: É crucial manter esses documentos arquivados por pelo menos 2 anos após a emissão, pois podem ser solicitados em fiscalizações. Para os profissionais, o registro da ART é obrigatório antes do início da atividade, e o não cumprimento pode gerar penalidades.
Como e Onde Preencher o Receituário Agronômico?
Para os profissionais habilitados e devidamente registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), o processo é feito diretamente no site do conselho do seu estado.
Vamos usar o sistema do Crea-SP como exemplo. O passo a passo é bastante similar em outros estados.
Passo 1: Acesse o sistema online do conselho (no caso de São Paulo, o CreaNET) e faça o login com suas credenciais profissionais.
Passo 2: Navegue pelo menu de serviços até encontrar a seção de ART. O caminho geralmente é: “Serviços ART” > “ART” > “Preenchimento de ART de receituário agronômico”.
Detalhe do sistema onde é possível encontrar a aba para preenchimento da ART de receituário
(Fonte: Crea-SP)
Passo 3: Ao clicar na opção correta, você será direcionado para a página de preenchimento do formulário da ART.
Detalhe do sistema CreaNet, na página inicial de preenchimento
(Fonte: Crea-SP)
Passo 4: Preencha todas as informações solicitadas pelo sistema, que geralmente é dividido em etapas para facilitar o processo.
Lembre-se: se surgirem dúvidas durante o preenchimento, o ideal é entrar em contato diretamente com a unidade do Crea à qual você está vinculado para obter suporte.
Conclusão
O uso de agroquímicos é uma prática que traz inúmeras vantagens para os cultivos, desde o controle eficaz de plantas daninhas até a proteção contra doenças.
No entanto, o uso excessivo ou inadequado desses produtos pode gerar desequilíbrios ambientais, contaminação de pessoas e colocar em risco a segurança dos alimentos. Por essa razão, a venda é estritamente controlada e só pode ser realizada mediante a apresentação do receituário agronômico.
Este documento não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta estratégica que contém o diagnóstico e as recomendações técnicas para o uso correto dos defensivos. Compreender as informações que devem constar nele é fundamental tanto para o produtor rural quanto para o profissional que o emite.
Ao trabalharmos em parceria, garantimos que nossas lavouras cresçam de forma produtiva, sustentável e, acima de tudo, segura para o meio ambiente e para a sociedade.
Glossário
Agroquímicos (ou Defensivos Agrícolas): Produtos químicos ou biológicos usados para proteger as plantações contra pragas, doenças e plantas daninhas. Funcionam como “remédios” para a lavoura, garantindo seu desenvolvimento saudável e a produtividade.
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento oficial que formaliza a responsabilidade de um profissional habilitado (como um engenheiro agrônomo) sobre um serviço técnico, como a emissão de um receituário. É a garantia legal de que a recomendação foi feita por um especialista.
Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia): Órgão que fiscaliza, controla e orienta o exercício das profissões de engenharia e agronomia em cada estado brasileiro. É no sistema do Crea que os profissionais se registram e emitem documentos como a ART.
EPI (Equipamento de Proteção Individual): Conjunto de equipamentos, como luvas, máscaras, óculos e vestimentas especiais, que devem ser utilizados durante o manuseio e aplicação de agroquímicos. Seu uso é obrigatório e fundamental para proteger a saúde do aplicador.
Período de Carência: Intervalo de tempo mínimo, em dias, que deve ser respeitado entre a última aplicação de um defensivo agrícola e a colheita do produto. Garante que os alimentos cheguem ao consumidor sem resíduos químicos acima dos limites seguros.
Plantas Daninhas: Plantas que crescem em locais indesejados, como no meio de uma lavoura, competindo por recursos essenciais como água, luz e nutrientes. São popularmente conhecidas como “mato”.
Receituário Agronômico: Documento técnico obrigatório, emitido por um profissional habilitado, que prescreve o uso de um defensivo agrícola para uma lavoura. Funciona como uma “receita médica”, detalhando o diagnóstico do problema e as instruções de aplicação segura.
Como a tecnologia simplifica a gestão de receituários
A emissão do receituário agronômico é apenas o primeiro passo. Manter toda a documentação — incluindo a ART e as notas fiscais dos produtos — organizada e acessível por dois anos é um grande desafio administrativo. Perder um documento ou não registrar corretamente uma aplicação pode gerar multas e dores de cabeça com a fiscalização.
É aqui que a tecnologia se torna uma aliada indispensável. Um software de gestão agrícola como o Aegro centraliza todas essas informações em um só lugar. Você pode planejar as aplicações de defensivos com base no receituário, anexar os documentos digitais a cada operação e gerar relatórios automáticos. Isso garante não apenas a conformidade com a lei, mas transforma uma obrigação burocrática em dados estratégicos para otimizar o uso de insumos e analisar os custos de produção com precisão.
Que tal deixar a papelada para trás e focar no que realmente importa: a produtividade da sua lavoura?
Experimente o Aegro gratuitamente e veja como é fácil ter o controle total das suas operações agrícolas.
Perguntas Frequentes
Qual a principal diferença entre o Receituário Agronômico e a ART?
O Receituário Agronômico é a prescrição do defensivo, detalhando o diagnóstico do problema na lavoura e como aplicar o produto corretamente. Já a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento legal que formaliza a responsabilidade do profissional habilitado por aquela recomendação perante o CREA. Em resumo, a ART valida quem emitiu o receituário.
Quais são as consequências de comprar ou usar um defensivo agrícola sem receituário?
Utilizar agroquímicos sem a prescrição é uma infração legal que pode resultar em multas pesadas tanto para o produtor rural quanto para o estabelecimento comercial. Além das penalidades, há o risco de aplicar o produto de forma errada, causando danos à lavoura, contaminação do solo e da água, e comprometendo a segurança alimentar.
A loja que vende o defensivo pode emitir o receituário para mim?
Apenas profissionais legalmente habilitados, como engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas com registro ativo no CREA, podem emitir o receituário. Embora muitas lojas e cooperativas tenham esses profissionais em seu quadro para oferecer o serviço, a responsabilidade da prescrição é sempre do profissional, e não da empresa vendedora.
Por que é obrigatório guardar o receituário e a nota fiscal por pelo menos dois anos?
A guarda dos documentos por dois anos é uma exigência legal para fins de fiscalização e rastreabilidade. Órgãos fiscalizadores podem solicitar os documentos para verificar a conformidade das aplicações e a origem dos produtos. Manter esse histórico também protege o produtor, comprovando que ele seguiu as orientações técnicas corretas.
O que é o ‘período de carência’ e por que devo respeitá-lo rigorosamente?
O período de carência é o tempo mínimo, em dias, que se deve esperar entre a última aplicação do defensivo e a colheita do alimento. Respeitar esse intervalo é crucial para garantir que o produto chegue ao consumidor final com níveis de resíduos químicos abaixo dos limites de segurança estabelecidos pela legislação, assegurando a segurança alimentar.
Posso usar o mesmo receituário agronômico para comprar o mesmo produto várias vezes?
Não. O receituário é específico para um diagnóstico, uma cultura, uma área e uma quantidade de produto definida para uma aplicação. Ele não é reutilizável. Para cada nova necessidade de aplicação ou compra, um novo diagnóstico deve ser realizado e, consequentemente, um novo receituário deve ser emitido pelo profissional responsável.
O receituário agronômico emitido de forma digital tem a mesma validade que o impresso?
Sim, o receituário emitido por sistemas eletrônicos oficiais, como os dos conselhos de classe (CREA), possui total validade legal. A versão digital facilita o armazenamento, o controle e a fiscalização, além de ser mais sustentável. O produtor deve armazenar o arquivo digital de forma segura pelo mesmo período exigido para a via física.
Artigos Relevantes
- Como o compêndio de defensivos agrícolas online facilita a emissão do receituário agronômico: Este artigo é o complemento perfeito para a fase de diagnóstico do receituário. Enquanto o artigo principal detalha a estrutura do documento, este explica como o profissional utiliza um compêndio online para escolher o defensivo correto, considerando as bulas sempre atualizadas e as legislações estaduais. Ele preenche a lacuna sobre o processo de tomada de decisão técnica que antecede a emissão da receita.
- 8 perguntas para fazer ao seu consultor sobre defensivos agrícolas: Este artigo aborda a perspectiva do produtor rural, que é quem recebe o receituário. Ele oferece um guia prático sobre quais perguntas fazer ao consultor para entender a fundo a recomendação, conectando o documento legal a decisões operacionais e financeiras cruciais, como custo por hectare e condições ideais de aplicação. Isso transforma o receituário de uma obrigação em uma ferramenta de diálogo e gestão.
- Defensivos agrícolas genéricos ou de marca: qual vale mais a pena usar em sua propriedade: Após receber o receituário, o produtor precisa comprar o produto, e este artigo aborda a decisão comercial mais comum: optar por um defensivo de marca ou genérico. Ele adiciona uma camada econômica essencial ao processo, explicando as diferenças de custo, qualidade e suporte, algo que o artigo principal, focado no aspecto técnico-legal, não explora. É o passo lógico que conecta a prescrição à compra de insumos.
- 5 coisas para saber que evitam a deriva de defensivos: O objetivo central do receituário é garantir o “uso correto e seguro” dos defensivos, e a deriva é um dos maiores riscos do uso incorreto. Este artigo detalha de forma prática e técnica como evitar a deriva, abordando bicos de pulverização, tamanho de gota e condições climáticas. Ele materializa o propósito do receituário, fornecendo o conhecimento prático para executar a aplicação com segurança e eficiência.
- O que você precisa saber sobre mistura de defensivos agrícolas: Este artigo aprofunda-se em uma das práticas mais complexas da aplicação de defensivos: a mistura em tanque. Ele detalha os riscos de incompatibilidade, a ordem correta da mistura e os efeitos de antagonismo, oferecendo um conhecimento técnico avançado que é fundamental para a correta execução do que foi prescrito no receituário. É um conteúdo de alto valor para quem busca a máxima eficiência e segurança na aplicação.