O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é uma das principais linhas de crédito rural do Brasil, criada para apoiar diretamente o produtor familiar. O programa oferece recursos para aumentar a capacidade produtiva, modernizar a propriedade e melhorar a renda de cerca de 12 milhões de agricultores em todo o país.
Para esses produtores, o acesso a esse financiamento é fundamental para custear a safra e realizar investimentos importantes.
Neste artigo, vamos detalhar o que é o programa, quem pode solicitar o crédito e como fazer o financiamento passo a passo. Continue a leitura!
O que é o Pronaf e quais são suas linhas de crédito?
O Pronaf é um programa de crédito rural que oferece financiamento para cobrir tanto despesas de custeio da produção quanto investimentos de longo prazo. O objetivo é ajudar o agricultor familiar a melhorar sua estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços dentro da propriedade.
O foco do programa é gerar mais renda e otimizar o uso da mão de obra familiar, que é a principal característica desse segmento. Dentro do Pronaf, existem diversas linhas de crédito, cada uma com um objetivo específico:
- Pronaf Custeio: financia as despesas do ciclo produtivo, como sementes, fertilizantes e defensivos relacionados às atividades agropecuárias.
- Pronaf Agroindústria: voltado para investimentos em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, além de atividades de extrativismo, artesanato, produtos florestais e turismo rural.
- Pronaf Mulher: oferece condições especiais para auxiliar a mulher agricultora, independentemente do seu estado civil, a investir em sua produção.
- Pronaf ABC+ Agroecologia: financia investimentos em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, cobrindo os custos de implantação e manutenção do projeto.
- Pronaf ABC+ Bioeconomia: apoia investimentos no uso de tecnologias de energia renovável (como solar e biogás) e outras tecnologias ambientais sustentáveis.
- Pronaf Mais Alimentos: destinado a investimentos na estrutura de produção e serviços, com o objetivo de aumentar a produtividade e elevar a renda da família.
- Pronaf Jovem: focado em jovens agricultores, entre 16 e 29 anos, para que possam investir em suas próprias atividades de produção.
- Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): direcionado a agricultores e produtores rurais familiares de baixa renda, com renda bruta familiar de até R$ 23 mil nos 12 meses anteriores à solicitação da DAP.
- Pronaf Cotas-Partes: permite que beneficiários do Pronaf, associados a cooperativas, financiem a compra de cotas-partes. O recurso pode ser usado pela cooperativa para capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.
Agora, vamos entender quem pode ter acesso a essas linhas de crédito.
Quem se enquadra no crédito Pronaf?
Para acessar o crédito do Pronaf, os agricultores precisam comprovar que se enquadram na categoria de agricultura familiar. Isso é feito por meio de um documento específico: a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou o CAF-Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf).
Esses documentos são emitidos por entidades credenciadas pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), como sindicatos, associações e órgãos públicos de assistência técnica.
Os critérios para ser considerado agricultor familiar estão definidos na Lei 11.326/2006. Podem se candidatar pequenos produtores, integrantes de comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Veja os principais requisitos para obter a DAP ou o CAF-Pronaf:
- Explorar uma parcela de terra como proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro rural, ou concessionário do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
- Residir na propriedade rural ou em um local próximo a ela.
- Possuir uma área total de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município.
- Gerar no mínimo 50% da renda bruta familiar com as atividades do estabelecimento rural, sejam elas agropecuárias ou não.
- Utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho da família no processo produtivo e na geração de renda.
- Ter o trabalho familiar como a principal mão de obra na exploração da propriedade.
- Ter uma renda bruta familiar de até R$ 500 mil nos últimos doze meses de produção antes de solicitar o documento.
Qual o valor total disponibilizado para o Pronaf?
No Plano Safra 2022/2023, o Pronaf recebeu um valor inicial de R$ 53,61 bilhões, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.
Devido à alta procura, o governo destinou mais R$ 6,54 bilhões ao programa, elevando o montante total para R$ 60,1 bilhões.
Esse valor adicional veio de duas fontes principais:
- R$ 4,74 bilhões de uma alocação extra de recursos orçamentários.
- R$ 1,8 bilhão de remanejamentos internos de bancos públicos federais (Caixa, BNDES e Banco do Brasil).
Esses recursos foram direcionados principalmente para a linha Pronaf Custeio, operada por bancos como o Banco do Brasil (que recebeu R$ 6,07 bilhões) e o BNDES (R$ 474 milhões). No total, o Plano Safra 2022/2023 disponibilizou R$ 340,9 bilhões para financiar toda a produção agropecuária nacional até junho de 2023.
Qual o limite de crédito rural do Pronaf por produtor?
Os limites de crédito do Pronaf são definidos a cada ano agrícola e variam se o financiamento é para um único produtor (individual) ou para um grupo (coletivo).
Limite individual
- Até R$ 400 mil para atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de camarão) e fruticultura.
- Até R$ 60 mil para construção ou reforma de moradia na propriedade rural.
- Até R$ 200 mil para as demais finalidades de investimento.
Limite coletivo
- Até R$ 20 milhões para financiamentos coletivos destinados à construção, reforma ou ampliação de benfeitorias, instalações permanentes, compra de máquinas e implementos agrícolas e estruturas de armazenagem.
Qual é a taxa de juros do Pronaf?
As taxas de juros do Pronaf são umas das mais baixas do mercado, variando entre 5% e 6% ao ano, tanto para custeio quanto para investimento. O prazo de carência pode chegar a três anos, e o prazo máximo para pagamento é de dez anos.
Passo a passo: como conseguir o financiamento do Pronaf?
Para conseguir o crédito do Pronaf, o produtor deve procurar agências bancárias ou cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central. O processo geralmente leva até 1 mês e segue algumas etapas principais:
Defina suas necessidades: Antes de tudo, identifique claramente o que você precisa financiar. É para custeio da safra, compra de um trator ou construção de um galpão? Isso ajudará a escolher a linha de crédito correta.
Obtenha sua DAP ou CAF-Pronaf: Se você ainda não tem, procure uma entidade emissora credenciada (como o sindicato rural ou a EMATER do seu município) para obter a sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o CAF-Pronaf válido. Este é o primeiro documento exigido.
Elabore um projeto técnico: Com o documento em mãos, procure um profissional de assistência técnica ou uma entidade de extensão rural. Eles irão ajudá-lo a elaborar um projeto técnico de investimento, que detalha como os recursos serão utilizados e comprova a viabilidade do seu plano.
Reúna a documentação: Além da DAP/CAF-Pronaf e do projeto técnico, o banco solicitará outros documentos. Prepare-se para apresentar:
- Documento de identificação (RG e CPF).
- Registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Outros documentos que a instituição financeira possa solicitar, como comprovante de residência e matrícula do imóvel.
Apresente o projeto ao banco: Leve toda a documentação a uma das instituições financeiras que operam o Pronaf. Os principais bancos são:
- Banco do Brasil (atuação nacional)
- Banco da Amazônia
- Banco do Nordeste
- Sicredi
- Sicoob
- Cresol
- Banrisul
- BRDE
- E diversas outras cooperativas e bancos regionais.
Conclusão
O crédito do Pronaf é uma ferramenta poderosa para o agricultor familiar se manter competitivo, crescer e modernizar sua produção.
No entanto, é fundamental que os recursos sejam aplicados com planejamento e responsabilidade, seguindo o que foi definido no projeto técnico. Isso garante que o investimento traga o retorno esperado e minimiza os riscos na hora de pagar as parcelas.
Para ter mais segurança em suas operações, não hesite em contar com o auxílio de um especialista ou de um órgão de assistência técnica. Ele será seu maior aliado para orientar a aplicação correta dos recursos e garantir o sucesso do seu empreendimento.
Glossário
Arrendatário: Produtor rural que utiliza uma terra que não é sua para produzir, pagando um aluguel (geralmente em dinheiro) ao proprietário. É uma das formas de posse da terra que permite o acesso ao Pronaf.
Crédito Rural: Financiamento destinado a produtores rurais para cobrir despesas de produção (custeio) ou para investimentos na propriedade, como compra de máquinas e melhoria de instalações.
Custeio: Modalidade de crédito rural de curto prazo usada para financiar os gastos do ciclo produtivo. Cobre despesas como a compra de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos necessários para a safra.
DAP / CAF-Pronaf: Siglas para Declaração de Aptidão ao Pronaf e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. São os documentos oficiais que identificam e qualificam o produtor como agricultor familiar, sendo essenciais para solicitar o crédito do Pronaf.
Módulo Fiscal: Unidade de medida agrária, em hectares, definida pelo INCRA para cada município. É usada para classificar o tamanho de uma propriedade rural, sendo um critério para enquadramento no Pronaf (o limite é de até 4 módulos fiscais).
Plano Safra: Programa anual do governo federal que destina recursos e define as regras (juros, prazos) para o crédito rural no Brasil. O Pronaf é uma das linhas de crédito contempladas dentro deste plano.
Pronaf: Sigla para Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. É a principal política de crédito rural do governo federal para pequenos produtores, oferecendo financiamentos com juros baixos e prazos longos.
Projeto Técnico de Investimento: Documento elaborado por um profissional de assistência técnica que detalha como os recursos do financiamento serão aplicados. Ele serve para comprovar a viabilidade técnica e econômica do investimento planejado pelo produtor.
Veja como o Aegro pode ajudar a superar esses desafios
O artigo destaca a importância de aplicar os recursos do Pronaf com planejamento e responsabilidade. No entanto, acompanhar cada gasto do projeto e, principalmente, medir se o investimento realmente aumentou a produtividade e a renda pode ser um grande desafio, especialmente usando apenas cadernos ou planilhas.
É aqui que um software de gestão agrícola como o Aegro faz a diferença. Ele centraliza o controle financeiro, permitindo registrar todas as despesas vinculadas ao financiamento e comparar com o que foi planejado no projeto técnico. Ao final da safra, a ferramenta conecta esses custos aos resultados da colheita, mostrando de forma clara e visual se o investimento de fato aumentou a lucratividade da fazenda.
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Perguntas Frequentes
Qual a principal diferença entre o Pronaf Custeio e o Pronaf Mais Alimentos?
O Pronaf Custeio é um crédito de curto prazo, focado em financiar as despesas do ciclo produtivo, como a compra de sementes e fertilizantes para a safra atual. Já o Pronaf Mais Alimentos é uma linha de investimento de longo prazo, destinada a melhorar a estrutura da propriedade, permitindo a compra de máquinas, implementos ou a construção de benfeitorias para aumentar a produtividade geral da fazenda.
Preciso ter o ’nome limpo’ para conseguir um financiamento pelo Pronaf?
Sim, geralmente as instituições financeiras realizam uma análise de crédito antes de aprovar o financiamento. Ter restrições no CPF (estar com o ’nome sujo’) pode ser um impeditivo para a liberação do crédito. É fundamental que o produtor regularize qualquer pendência financeira antes de iniciar o processo de solicitação junto ao banco.
Um produtor que arrenda a terra pode solicitar o crédito do Pronaf?
Sim, o Pronaf é acessível a produtores que exploram a terra sob diferentes regimes de posse, não apenas para proprietários. Arrendatários, parceiros, posseiros e comodatários também podem solicitar o crédito, desde que atendam aos demais critérios da agricultura familiar e possuam a DAP ou o CAF-Pronaf válido.
Qual a diferença entre a DAP e o CAF-Pronaf e onde posso emiti-los?
Ambos são documentos que comprovam o enquadramento do produtor como agricultor familiar. A DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) está sendo gradualmente substituída pelo CAF-Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), que é mais moderno e integrado. Para emitir qualquer um deles, o produtor deve procurar uma entidade credenciada, como o sindicato rural, a EMATER ou secretarias de agricultura do seu município.
Posso usar o crédito do Pronaf para reformar a minha casa na propriedade?
Sim, existe uma finalidade específica para isso. Dentro dos limites de investimento, o produtor pode solicitar até R$ 60 mil para a construção ou reforma de moradia dentro da propriedade rural. Essa opção ajuda a melhorar a qualidade de vida da família agricultora, um dos objetivos do programa.
O que acontece se eu não conseguir pagar o financiamento do Pronaf no prazo?
O atraso no pagamento pode levar à cobrança de multas, juros adicionais e à inclusão do nome do produtor em cadastros de inadimplentes. Em casos mais graves, o banco pode executar as garantias do contrato. É crucial procurar a instituição financeira assim que perceber dificuldades para buscar uma renegociação da dívida e evitar maiores complicações.
O projeto técnico para o Pronaf é obrigatório e quem pode elaborá-lo?
Sim, o projeto técnico é um documento obrigatório, principalmente para as linhas de investimento. Ele detalha como os recursos serão usados e comprova a viabilidade do plano. Esse projeto deve ser elaborado por um profissional qualificado, como um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola de uma empresa de assistência técnica ou extensão rural (ATER), como a EMATER.
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