O Plano ABC, ou Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, é uma das políticas públicas mais importantes para o agronegócio brasileiro desde seu lançamento em 2012. Na prática, ele oferece uma linha de crédito específica, o Programa ABC, que ajuda você a conseguir financiamento para adotar tecnologias sustentáveis na sua fazenda.
Com a atualização para o Plano ABC+, que está em andamento, novas tecnologias e orientações serão incluídas para avançar ainda mais com a agricultura de baixa emissão de carbono no país.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o Plano ABC, como ele pode impactar positivamente sua produção agrícola e o que você precisa fazer para ter acesso ao crédito do programa.
O que é o Plano ABC e qual sua importância para o agronegócio
O Plano ABC é a principal política pública do Brasil focada em reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no agronegócio. Ele foi criado em 2009, como parte de um compromisso que o país assumiu para combater as mudanças climáticas.
Mas o que isso significa na prática? A agricultura de baixa emissão de carbono é um conjunto de práticas que permite produzir mais, utilizando os recursos naturais de forma mais inteligente e emitindo menos gases que causam o aquecimento global, como o dióxido de carbono (CO₂).
Para entender a dimensão do desafio, dados de 2019 mostram que o Brasil emite cerca de 2,17 bilhões de toneladas de CO₂ por ano. Desse volume todo, 72% têm origem em atividades do campo, incluindo o agronegócio.
A boa notícia é que o Plano ABC está gerando resultados impressionantes:
- Somente no segundo semestre de 2020, o programa financiou R$ 1,958 bilhão, o que representa um aumento de 47% em comparação com o mesmo período de 2019.
- Esse investimento permitiu a implementação de tecnologias sustentáveis em mais de 750 mil hectares de áreas rurais.
- No total, o Plano ABC já incentivou a adoção dessas tecnologias em mais de 50 milhões de hectares em todo o Brasil.
Essa iniciativa é a principal resposta do agronegócio brasileiro à crescente pressão internacional por uma produção mais sustentável, mostrando que é possível aliar produtividade com responsabilidade ambiental.
Destaque no Plano Safra 2021/2022
A principal ferramenta para acessar os recursos do Plano ABC é o Programa ABC, a linha de crédito oficial criada pela Resolução Bacen nº 3.896.
No Plano Safra 2021/2022, o Programa ABC recebeu um grande impulso, com um aumento de 101% no volume de recursos em relação ao plano anterior.
Confira as condições oferecidas:
- Recursos totais: R$ 5,05 bilhões.
- Taxa de juros: entre 5,5% e 7% ao ano.
- Carência: até 8 anos.
- Prazo de pagamento: até 12 anos.
Além do Programa ABC, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também fortaleceu outras duas linhas importantes: o Proirriga, para projetos de irrigação, e o Inovagro, para inovação e tecnologia no campo.
Dados mostram que governo deu prioridade ao Programa ABC no Plano Safra
(Fonte: Mapa)
Como sua fazenda pode se beneficiar do Programa ABC
O crédito do Programa ABC está disponível para produtores rurais (pessoa física e jurídica) e também para cooperativas. O programa financia diversas práticas sustentáveis. Veja quais são as áreas cobertas:
- ABC Recuperação: Focado na recuperação de pastagens degradadas.
- ABC Orgânico: Para a implementação de sistemas orgânicos de produção agropecuária.
- ABC Plantio Direto: Apoia a transição e manutenção do sistema de plantio direto na palha.
- ABC Integração: Incentiva sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP), lavoura-floresta (ILF), pecuária-floresta (IPF) ou lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e sistemas agroflorestais.
- ABC Florestas: Financia a implantação, manutenção e o manejo de florestas comerciais.
- ABC Ambiental: Ajuda na adequação ou regularização de propriedades rurais conforme a legislação ambiental.
- ABC Tratamento de Dejetos: Para sistemas de tratamento de resíduos da produção animal, visando a geração de energia e compostagem.
- ABC Dendê: Focado na implantação e manutenção de áreas de dendezais em áreas degradadas.
- ABC Fixação: Incentiva o uso da fixação biológica de nitrogênio, reduzindo a necessidade de fertilizantes nitrogenados.
Segundo o Mapa, o total de recursos disponíveis para financiar a agricultura sustentável no país ultrapassa os R$ 20,8 bilhões. Graças a esses investimentos, já foi possível recuperar 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil.
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), uma das tecnologias financiadas pelo Programa ABC
(Fonte: Embrapa/Divulgação)
Limites de Financiamento e Prazos de Pagamento
As regras do Banco Central estabelecem limites claros para o acesso ao crédito.
Limites de Crédito
- Individual: Até R$ 5 milhões por beneficiário, por ano agrícola.
- Coletivo: Até R$ 150 milhões para financiamentos coletivos, respeitando sempre o limite individual por participante. O mesmo vale para cooperativas que repassam o crédito aos seus cooperados.
Este limite pode ser ultrapassado apenas em casos específicos, quando a atividade exigir e desde que a capacidade de pagamento do tomador seja comprovada.
Prazos e Condições
Os prazos variam conforme o tipo de projeto financiado.
Para os seguintes projetos, a carência é de até 8 anos e o prazo de pagamento é de até 12 anos:
- Implantação e manutenção de florestas comerciais (incluindo produção de carvão vegetal).
- Implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, açaí, cacau, oliveiras e nogueiras.
- Recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente (APP) ou de reserva legal.
Para todos os outros projetos do programa, a carência é de até 5 anos, com um prazo máximo de pagamento de 10 anos. Além disso, a contratação de seguro para os bens oferecidos como garantia na operação é obrigatória.
ABC+: A Renovação para um Futuro Mais Sustentável
O Mapa está trabalhando no lançamento do ABC+, uma atualização do plano original, com validade até 2030, que busca fortalecer e ampliar as ações de agricultura sustentável.
O novo plano, junto com seu Plano Operativo, trará informações detalhadas sobre as ações e metas quantitativas para o próximo ciclo. Um dos focos será melhorar o monitoramento dos resultados e a gestão dos dados, trazendo mais transparência para as ações.
“Ao promover conjuntamente ações miradas à adaptação e mitigação no setor, o ABC+ mantém-se como uma das mais importantes políticas públicas para o enfrentamento da mudança do clima, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável”, afirma o Mapa.
Conclusão
O Plano ABC é muito mais do que uma política ambiental. Ele funciona como uma ferramenta de integração entre governos, setor produtivo e sociedade para reduzir as emissões de gases de efeito estufa da agropecuária.
Para você, produtor rural, o Programa ABC representa uma excelente oportunidade de modernizar sua fazenda, adotar tecnologias de ponta e tornar sua operação mais sustentável, eficiente e, consequentemente, mais lucrativa.
Buscar o crédito do Programa ABC é um investimento no futuro do seu negócio e do agronegócio brasileiro como um todo.
Glossário
Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: Conjunto de práticas agrícolas que buscam aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE). O objetivo é produzir de forma mais sustentável, como por exemplo, recuperando pastagens degradadas ou utilizando o sistema de plantio direto.
Áreas de Preservação Permanente (APP): Áreas protegidas por lei, como margens de rios e entorno de nascentes, que devem ser conservadas por sua importância para a preservação dos recursos hídricos, da paisagem e da estabilidade geológica. O Programa ABC financia a adequação da propriedade a essa regra.
Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): Processo natural em que bactérias no solo convertem o nitrogênio do ar em uma forma que as plantas (especialmente leguminosas, como a soja) podem absorver. Essa técnica reduz a necessidade de aplicar fertilizantes nitrogenados sintéticos.
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): Sistema de produção que combina atividades agrícolas, pecuárias e florestais na mesma área, seja ao mesmo tempo ou em sucessão. Essa prática otimiza o uso da terra, melhora a qualidade do solo e diversifica a renda do produtor.
Mapa: Sigla para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É o órgão do governo federal responsável por formular e executar as políticas públicas para o agronegócio no Brasil, incluindo o Plano ABC.
Plano ABC: Política pública do governo brasileiro que define as estratégias e metas para incentivar uma agropecuária mais sustentável e com menor emissão de gases de efeito estufa. Ele é o “guarda-chuva” estratégico que orienta as ações.
Programa ABC: Linha de crédito rural específica, vinculada ao Plano ABC, que oferece financiamento com juros e prazos favoráveis. É a ferramenta financeira que permite aos produtores rurais investirem nas tecnologias sustentáveis propostas pelo plano.
Sistema de Plantio Direto (SPD): Técnica de cultivo que não envolve o revolvimento do solo com aração ou gradagem. A semeadura é feita diretamente sobre a palha da cultura anterior, o que ajuda a conservar a umidade, proteger o solo da erosão e aumentar a matéria orgânica.
Como gerenciar os investimentos do Programa ABC com eficiência
Conseguir o financiamento do Programa ABC é o primeiro passo para modernizar sua fazenda. No entanto, o desafio seguinte é gerenciar esse investimento de forma precisa para garantir que as novas tecnologias tragam o retorno esperado. Controlar os custos de projetos como a recuperação de pastagens ou a implementação de sistemas de integração pode ser complexo, e misturar essas despesas com os custos operacionais do dia a dia é um risco para a saúde financeira do negócio.
Para resolver isso, ferramentas de gestão agrícola como o Aegro são essenciais. O software permite que você centralize o controle financeiro do projeto, acompanhando cada real investido em insumos, serviços e maquinário. Com relatórios detalhados, fica fácil analisar a rentabilidade da tecnologia financiada e tomar decisões mais seguras para o futuro da sua operação.
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Perguntas Frequentes
Qual é a principal diferença entre o Plano ABC e o Programa ABC?
O Plano ABC é a política pública estratégica do governo, que estabelece as metas e diretrizes para uma agropecuária de baixa emissão de carbono. Já o Programa ABC é a ferramenta financeira, ou seja, a linha de crédito específica que oferece os recursos para que os produtores possam implementar as tecnologias e práticas sustentáveis previstas no plano.
Quem pode solicitar o financiamento do Programa ABC?
O crédito está disponível tanto para produtores rurais (pessoa física ou jurídica) quanto para cooperativas agropecuárias. O objetivo é abranger desde o agricultor familiar até grandes empreendimentos rurais que desejam investir em tecnologias sustentáveis.
Quais os principais tipos de projetos sustentáveis financiados pelo Programa ABC?
O programa financia uma ampla gama de projetos, com destaque para a recuperação de pastagens degradadas, implementação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), adoção do sistema de plantio direto, implantação de florestas comerciais e adequação ambiental da propriedade, como a recuperação de APPs.
As taxas de juros e os prazos de pagamento do Programa ABC são os mesmos para todos os projetos?
Não, as condições variam conforme o tipo de projeto. Projetos de maior complexidade e retorno a longo prazo, como a implantação de florestas comerciais e a recomposição de reserva legal, possuem prazos de pagamento e carência mais longos (até 12 e 8 anos, respectivamente). Outras iniciativas têm prazos de até 10 anos.
O que o novo Plano ABC+ pretende mudar ou melhorar em relação ao plano original?
O Plano ABC+, com vigência até 2030, busca ampliar e fortalecer as ações do plano original. Seus principais focos são aprimorar o monitoramento dos resultados, aumentar a transparência na gestão dos dados e incorporar novas tecnologias, consolidando o Brasil como líder na agropecuária sustentável.
Além do benefício ambiental, quais as vantagens práticas para minha fazenda ao adotar as tecnologias do Plano ABC?
As vantagens vão além da sustentabilidade. A adoção dessas tecnologias resulta em aumento da produtividade, melhoria da saúde do solo, otimização do uso de insumos (como fertilizantes e água), diversificação da renda e maior resiliência da produção às mudanças climáticas, tornando o negócio mais lucrativo e seguro a longo prazo.
Artigos Relevantes
- Agricultura de baixo carbono: o que é e como fazer?: Este artigo é o complemento fundamental, pois aprofunda o conceito de “Agricultura de Baixo Carbono”, que é a base do Plano ABC. Enquanto o artigo principal foca na política de crédito, este detalha os mecanismos agronômicos e ambientais, explicando como as tecnologias financiadas (iLPF, SPD) efetivamente reduzem emissões e sequestram carbono, respondendo ao “porquê” técnico por trás do programa.
- ILPF: O que você precisa saber para utilizar esse sistema: Após o artigo principal apresentar a ILPF como uma das tecnologias-chave financiáveis pelo Programa ABC, este guia prático se torna essencial. Ele detalha o que é, as vantagens, os desafios e como implementar o sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, oferecendo o conhecimento técnico necessário para que o produtor tome uma decisão de investimento informada antes de buscar o crédito.
- Prad: entenda o que é o plano de recuperação de áreas degradadas: O artigo principal cita a linha de crédito “ABC Recuperação” para pastagens degradadas. Este conteúdo complementa diretamente essa informação ao explicar o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas), o instrumento técnico e legal frequentemente exigido para essa finalidade, detalhando o passo a passo para a regularização ambiental e a recuperação efetiva da área.
- Saiba o que é o sequestro de carbono na agricultura e como se beneficiar dele: Enquanto o artigo principal foca na lucratividade via acesso ao crédito e aumento da eficiência, este artigo expande a discussão para uma nova fronteira econômica: os créditos de carbono. Ele conecta as práticas do Plano ABC a uma oportunidade de monetização direta do sequestro de carbono, agregando um forte argumento financeiro para a adoção das tecnologias sustentáveis.
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