Conseguir a liberação de crédito rural depende de vários fatores, e um dos mais importantes é a garantia de pagamento que você pode oferecer. Uma das ferramentas mais tradicionais e seguras para isso é o penhor rural. Usá-lo como garantia na negociação pode trazer mais segurança para o banco e acelerar a liberação dos recursos para sua fazenda.
Apesar de ser uma opção utilizada há décadas no Brasil, muitos produtores rurais ainda não conhecem todas as regras ou como aproveitar ao máximo essa modalidade.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o penhor rural, quais bens você pode utilizar e como se beneficiar dele para investir no seu negócio.
O que é um Contrato de Penhor Rural?
Um contrato de penhor rural é um documento oficial onde o produtor rural (seja agricultor ou pecuarista) se compromete a usar um bem como garantia para pagar uma dívida com uma instituição financeira. Na prática, você oferece um bem móvel ou imóvel para garantir o seu empréstimo ou financiamento.
Diferente do penhor comum, onde você entrega fisicamente o bem (como uma joia em uma casa de penhores), no penhor rural ocorre uma transferência simbólica. O bem continua na sua posse e sob sua responsabilidade. Você se torna o que a lei chama de fiel depositário: significa que você pode continuar usando o bem na produção, mas não pode vendê-lo ou se desfazer dele enquanto a dívida não for quitada.
Esta é uma prática antiga e bem estabelecida no Brasil. A principal lei que a regula (Lei nº 492) é de 1937, mas o conceito existe desde 1855. Ao longo do tempo, novas leis foram criadas para ajustar detalhes, como os prazos dos contratos.
- Regra Antiga: O penhor rural podia durar de três a quatro anos e ser prorrogado apenas uma vez.
- Regra Atual (Lei 12.873/2013): A regra agora é mais simples e lógica. O prazo do penhor não pode ser maior que o prazo da obrigação garantida. Ou seja, a garantia dura o mesmo tempo que a dívida.
Para entender melhor: Penhor Rural é diferente de Benfeitorias. O penhor rural é um bem que você oferece como garantia para um empréstimo. Já as benfeitorias rurais são melhorias que você faz com recursos próprios (como um consórcio ou leasing), e o seguro sobre elas protege o seu próprio investimento.
Penhor Cedular: O que é a Cédula Rural Pignoratícia (CRP)?
Quando o contrato de penhor rural é registrado, ele permite a emissão de um título chamado Cédula Rural Pignoratícia (CRP).
Pense na CRP como uma espécie de “nota promissória” oficial do agronegócio, ligada diretamente à sua garantia. Ela representa o valor do seu financiamento rural e serve como um título de crédito que pode circular no mercado.
- Como funciona: A CRP é uma promessa de pagamento em dinheiro. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem emiti-la e utilizá-la.
- Transferência: A instituição financeira que te concedeu o crédito pode transferir (endossar) essa cédula para outros investidores, acrescentando os dados necessários para a transferência.
- Resgate: Você pode quitar (resgatar) a sua CRP a qualquer momento. Para isso, basta pagar o valor principal da dívida mais os juros acumulados até o dia da liquidação.
Como o Penhor Rural Funciona na Prática?
O penhor rural é formalizado por meio de um contrato, que pode ser feito por escritura pública ou particular. Para ter validade legal, este contrato precisa ser transcrito no cartório de registro de imóveis da comarca onde os bens ou animais estão localizados.
A escritura particular pode ser digitada e assinada pelos envolvidos, com a assinatura de duas testemunhas (seja de forma manual ou eletrônica).
De acordo com a legislação, o contrato deve conter as seguintes informações:
- Identificação das partes: Nomes completos, estado civil, nacionalidade, profissão e endereço dos contratantes.
- Valor da dívida: O total da dívida ou uma estimativa clara do valor.
- Prazo de pagamento: A data ou período definido para a quitação do débito.
- Taxa de juros: Se houver, a taxa deve ser claramente especificada.
- Descrição detalhada dos bens: A lista de todos os bens dados em garantia, com especificações que permitam identificar cada item de forma única.
- Localização da propriedade: O nome, as confrontações (limites) e a localização da fazenda onde os bens estão, além dos dados da escritura de aquisição ou do contrato de arrendamento.
- Outras cláusulas: Quaisquer outras estipulações comuns em contratos de empréstimo.
É importante lembrar que os bens ficam em seu poder, mas sob sua responsabilidade como fiel depositário. Em caso de falecimento do produtor, o credor pode solicitar na justiça que os bens sejam transferidos para um novo depositário nomeado.
Direitos e Deveres
- Direito do Credor: O credor (ou quem possuir a CRP) tem o direito de verificar o estado dos bens empenhados e solicitar informações por escrito a você. Se os bens forem abandonados, o credor pode pedir ao juiz a responsabilidade de guardar, administrar e conservar esses bens.
- Novo Penhor: A legislação permite que você faça um novo penhor sobre os mesmos bens. Isso é possível se o valor dos bens for maior que o da dívida anterior. A primeira dívida sempre terá prioridade no pagamento. Após quitar uma, a garantia continua valendo integralmente para a outra.
O que Pode ser Objeto de Penhor Rural?
Qualquer bem diretamente ligado à sua atividade agropecuária pode ser usado como garantia. Por isso, a lei divide o penhor rural em duas categorias principais: agrícola e pecuário.
Penhor Agrícola
No caso da agricultura, os bens que podem ser empenhados incluem:
- Safras futuras: Colheitas que ainda estão no campo (pendentes) ou em fase de formação.
- Produtos colhidos: Frutos já armazenados, ou que foram beneficiados e embalados para venda.
- Madeira: Madeira de matas preparada para corte, em toras, ou já serrada e processada.
- Derivados da madeira: Lenha cortada e carvão vegetal.
- Maquinário: Máquinas agrícolas e todos os tipos de implementos agrícolas.
Penhor Pecuário
Para a pecuária, a legislação autoriza o penhor dos seguintes bens:
- Animais de produção: Rebanhos destinados à indústria pastoril (corte), agrícola (tração) ou de laticínios.
Isso inclui tanto os animais que são o foco principal da sua produção quanto aqueles que são acessórios à exploração da fazenda.
Seguro de Penhor Rural: Protegendo sua Garantia
A atividade rural está sujeita a riscos, como clima e pragas, que podem comprometer a sua produção. Se o bem que você deu em garantia for perdido (por exemplo, uma colheita perdida por seca), como fica a sua dívida? É aqui que entra o seguro de penhor rural.
Ele é fundamental para reduzir o risco de você não conseguir pagar o financiamento, protegendo tanto você quanto a instituição financeira.
Um dos seguros mais conhecidos do mercado é o oferecido pelo Banco do Brasil. Ele cobre prejuízos que possam ocorrer com o bem que você deu em garantia na operação de crédito.
O seguro penhor rural geralmente cobre:
- Produtos agropecuários (lavouras e rebanhos).
- Máquinas, implementos e veículos.
- Produtos estocados.
- Operações de comercialização agrícola.
- Benfeitorias, no caso de imóveis que foram hipotecados.
Normalmente, você pode contratar esse tipo de seguro diretamente na agência bancária onde está negociando o crédito.
Conclusão
Apresentar garantias sólidas de pagamento é muitas vezes o passo decisivo para conseguir o financiamento ou crédito rural que você precisa para investir e expandir sua fazenda. O penhor rural é uma ferramenta poderosa e segura para alcançar esse objetivo.
Por isso, analise os bens da sua propriedade que podem ser usados como garantia para facilitar a obtenção de recursos.
E lembre-se sempre de considerar a contratação de um seguro de penhor rural. Ele é uma proteção essencial contra os riscos da atividade agropecuária e garante a sua tranquilidade para continuar produzindo e crescendo.
Glossário
Benfeitorias Rurais: Melhorias realizadas em uma propriedade rural, como a construção de cercas, armazéns ou sistemas de irrigação. Diferente do penhor, que é uma garantia para um empréstimo, as benfeitorias são investimentos no próprio imóvel.
Cédula Rural Pignoratícia (CRP): Título de crédito emitido com base em um contrato de penhor rural. Funciona como uma promessa de pagamento oficial do agronegócio, representando o valor do financiamento e podendo ser negociada no mercado.
Crédito Rural: Modalidade de financiamento destinada a produtores rurais para custear a produção, realizar investimentos na propriedade ou apoiar a comercialização de seus produtos. É o motivo pelo qual o penhor rural é frequentemente utilizado.
Fiel Depositário: Termo jurídico que designa a responsabilidade do produtor rural sobre o bem dado em penhor. Embora o bem permaneça em sua posse, ele tem o dever legal de conservá-lo até a quitação da dívida, não podendo vendê-lo ou danificá-lo.
Penhor Rural: Modalidade de garantia para empréstimos em que o produtor oferece bens ligados à sua atividade (safra, maquinário, rebanho) como segurança. O bem não é entregue ao credor, mas fica simbolicamente vinculado ao pagamento da dívida.
Veja como o Aegro pode ajudar a superar esses desafios
Gerenciar um contrato de penhor rural envolve dois grandes desafios: o controle financeiro da dívida e a responsabilidade de cuidar do bem empenhado. É preciso acompanhar prazos de pagamento, juros e o impacto do financiamento no caixa, ao mesmo tempo em que se garante a boa conservação de máquinas ou o acompanhamento da safra, como um bom “fiel depositário”.
Um software de gestão agrícola como o Aegro centraliza essas tarefas, simplificando sua rotina. Com ele, você pode lançar o financiamento no seu planejamento financeiro para ter uma visão clara do saldo devedor e das parcelas a pagar. Além disso, a plataforma ajuda a controlar a manutenção de máquinas e implementos dados em garantia, registrando históricos e agendando revisões para que seus ativos estejam sempre protegidos e produtivos.
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Perguntas Frequentes
Qual a principal diferença entre o penhor rural e um penhor comum, como o de joias?
A principal diferença está na posse do bem. No penhor comum, o bem (como uma joia) é entregue fisicamente ao credor. No penhor rural, o produtor continua com a posse e o uso do bem (trator, safra, rebanho), assumindo a responsabilidade de cuidá-lo como ‘fiel depositário’ até a quitação da dívida.
Eu posso continuar usando o maquinário que dei como garantia no penhor rural?
Sim, com certeza. O conceito de ‘fiel depositário’ significa que você não só pode, como deve continuar utilizando o bem empenhado na sua produção. A única restrição é que você não pode vendê-lo ou danificá-lo enquanto o contrato de financiamento estiver ativo.
O que acontece se a minha safra, que está em penhor, for perdida por causa de uma seca ou praga?
Se a safra empenhada for perdida, a sua dívida com a instituição financeira permanece. É exatamente para cobrir esse risco que o seguro de penhor rural é fundamental. O seguro indeniza a perda da garantia, protegendo tanto o produtor quanto o credor e evitando um grande prejuízo financeiro.
É possível usar os mesmos animais do meu rebanho como garantia para mais de um financiamento?
Sim, a legislação permite um novo penhor sobre os mesmos bens, desde que o valor deles seja superior à soma das dívidas. Contudo, há uma ordem de prioridade: o credor do primeiro contrato terá preferência no pagamento. Após a quitação da primeira dívida, a garantia passa a valer integralmente para a segunda.
O que é a Cédula Rural Pignoratícia (CRP) e qual sua função prática?
A Cédula Rural Pignoratícia (CRP) é um título de crédito que representa oficialmente a sua dívida e a garantia associada a ela. Na prática, ela funciona como uma ’nota promissória’ do agronegócio, permitindo que a instituição financeira negocie esse título no mercado, o que dá mais liquidez e segurança à operação de crédito.
Preciso ser o dono da terra para oferecer minha produção em penhor rural?
Não necessariamente. Produtores que atuam em terras arrendadas também podem oferecer seus bens, como safras, rebanhos e maquinários, em penhor rural. O importante é que o contrato de penhor seja devidamente registrado no cartório de imóveis da comarca onde os bens estão localizados.
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