Manter a gestão da sua fazenda em ordem é essencial para o sucesso do negócio. Uma das obrigações mais importantes é estar com o Imposto de Renda (IR) em dia. Se você, produtor rural, deixou de apresentar alguma declaração de IR entre os anos de 2017 e 2021 (referentes aos anos-calendário de 2016 a 2020), este artigo é para você.
A Receita Federal está realizando uma grande fiscalização, e a regularização é necessária caso sua receita bruta da atividade rural tenha ultrapassado R$ 142.788,50 em qualquer um desses anos.
Aqui, você vai entender em detalhes como funciona essa operação, como regularizar sua situação passo a passo e quais os benefícios de manter tudo em conformidade. Vamos direto ao ponto.
O que é a Operação Declara Grãos?
A Operação Declara Grãos é uma força-tarefa da Receita Federal focada em identificar e orientar produtores rurais com pendências na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). A ação permite que quem não declarou nos últimos anos possa acertar as contas com o Fisco de forma espontânea, antes de sofrer penalidades mais severas.
Esta operação está acontecendo principalmente nos seguintes estados:
- São Paulo;
- Rio Grande do Sul;
- Minas Gerais;
- Santa Catarina;
- Paraná.
Como a Receita Federal Identificou as Inconsistências?
O trabalho começou com uma análise detalhada das notas fiscais eletrônicas (NFe) que foram emitidas por empresas compradoras, como cooperativas e tradings.
Os auditores cruzaram os valores dessas notas com os dados já existentes nos sistemas da Receita. O resultado foi a identificação de um grande número de produtores que receberam pagamentos acima do limite de isenção, mas não apresentaram suas declarações de imposto de renda.
Os números mostram o tamanho da operação:
- No Rio Grande do Sul, mais de 12.000 produtores deixaram de apresentar suas declarações.
- Em São Paulo, a soma das receitas não declaradas chegou a R$ 9,7 bilhões entre 2017 e 2021. Isso representa cerca de R$ 533 milhões em impostos que não foram recolhidos.
Quem Mais Está na Mira da Fiscalização?
Além de quem não entregou a declaração, a operação também está analisando:
- Produtores que declararam, mas omitiram valores: Aqueles que enviaram a declaração, mas não preencheram corretamente o Anexo de Atividade Rural com todas as suas receitas.
- Contratos de arrendamento: A Receita está verificando a exploração de atividade rural em imóveis arrendados, tanto para quem arrenda quanto para quem é o dono da terra.
- Despesas com veículos: Há uma análise minuciosa sobre as despesas com veículos classificados como utilitários e de carga. O objetivo é verificar se esses veículos foram usados exclusivamente na atividade rural, pois deduções indevidas podem ser questionadas.
Como Fazer a Regularização Passo a Passo
A Receita Federal está notificando os produtores por meio de correspondências físicas e também pela caixa postal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Contudo, você não precisa esperar a carta chegar para resolver sua situação. Se você sabe que tem pendências, o ideal é agir o quanto antes.
A regularização evita penalidades graves, como multas pesadas e a abertura de um processo administrativo fiscal. O processo pode variar um pouco de acordo com o seu estado. Veja abaixo os detalhes para cada região.
Rio Grande do Sul — Operação Declara Grãos
No RS, a operação já está em sua terceira fase, que começou em julho de 2021. Mais de 3.100 produtores foram notificados para regularizar sua situação. As notificações são enviadas por correspondência e também para a caixa postal do e-CAC.
Nesta fase, a Receita está focando em:
- Produtores com receita de atividade rural superior a R$ 142.788,50 ao ano.
- Operações de arrendamento de terras, tanto para o arrendatário quanto para o arrendador.
- Aquisição de veículos declarados como despesa da atividade rural, para verificar se o uso foi exclusivamente para o trabalho no campo.
Após receber a notificação, o produtor tem 30 dias para enviar as Declarações de Imposto de Renda dos anos pendentes (2017 a 2021). O imposto devido pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, com uma parcela mínima de R$ 200,00.
São Paulo — Operação Declara Grãos
No estado de São Paulo, a operação também ocorre em etapas, com notificações sendo enviadas desde setembro de 2021.
Para se regularizar, o produtor deve:
- Entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) com o Anexo da Atividade Rural preenchido, caso não tenha feito a entrega nos anos anteriores.
- Enviar uma declaração retificadora, caso já tenha entregue a declaração principal mas sem as informações da atividade rural.
Para isso, é preciso baixar o PGD (Programa Gerador de Dados) correspondente a cada ano que precisa ser regularizado, disponível no site da Receita Federal. O próprio programa calcula o imposto devido, já com os juros, e permite a emissão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento. O parcelamento também é uma opção e deve ser solicitado diretamente no portal e-CAC.
Minas Gerais — Operação Grão em Grão
Em Minas, a operação começou em junho de 2021 e analisou as atividades de mais de 80 mil produtores. A fiscalização encontrou indícios de R$ 7 bilhões em receitas não declaradas, com uma estimativa de recuperação de impostos de R$ 250 milhões.
Todas as orientações, programas para download e informações sobre como realizar o pagamento podem ser encontradas no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”.
Santa Catarina e Paraná — Operação Declara Agro
Nestes dois estados, a Operação Declara Agro começou em maio de 2021 e já identificou mais de 30.900 produtores rurais com pendências.
As próximas etapas da operação irão apurar:
- A não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda.
- Produtores que declararam valores menores do que a soma total de suas notas fiscais emitidas.
A declaração é obrigatória para produtores que, em qualquer um dos anos fiscalizados, se enquadraram em uma das seguintes condições:
- Receita bruta acima de R$ 147.700,00.
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.500,00.
- Posse de bens ou direitos (incluindo terra nua) com valor superior a R$ 300.000,00.
As informações para regularização também estão disponíveis no portal “Meu Imposto de Renda” da Receita.
Quais os Riscos de Não Regularizar o Imposto de Renda?
Ignorar a notificação da Receita Federal ou simplesmente não regularizar as pendências pode trazer sérias consequências para você e seu negócio.
Se você for notificado e não agir dentro do prazo estipulado, estará sujeito a:
- Multas pesadas: O valor mínimo da multa é de 75% sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 225% em casos de fraude comprovada.
- Inscrição na Dívida Ativa: Seu débito se torna uma dívida oficial com o governo, o que dificulta a vida financeira.
- Cobrança judicial: A Receita pode acionar a Justiça para cobrar o crédito tributário, com juros e correção monetária.
- CPF bloqueado: Essa é uma das piores consequências. Com o CPF irregular, você fica impedido de:
- Obter certidões negativas.
- Conseguir empréstimos e financiamentos rurais.
- Abrir ou manter contas bancárias.
- Vender imóveis ou veículos.
](https://conhecimento.aegro.com.br/planilha-controle-endividamento-rural)
Conclusão
A Operação Declara Grãos é um sinal claro de que a fiscalização da Receita Federal sobre o agronegócio está cada vez mais eficiente e baseada em dados. Regularizar suas pendências o mais rápido possível é a decisão mais inteligente.
Ao acertar suas contas, você não apenas evita multas e dores de cabeça, mas também garante a saúde financeira do seu negócio, mantendo o acesso a crédito e a tranquilidade para continuar produzindo.
Se você está nessa situação, organize sua documentação, procure seu contador e envie as declarações pendentes. Estar em dia com o Fisco é uma parte fundamental da boa gestão da sua empresa rural.
Glossário
Anexo de Atividade Rural: Seção específica dentro da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) onde o produtor rural detalha todas as suas receitas (vendas de safra, gado) e despesas (insumos, arrendamento) do ano. É o principal documento para apurar o resultado da fazenda para o Fisco.
Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais): É o boleto oficial gerado pela Receita Federal para o pagamento de impostos, incluindo o Imposto de Renda devido após a entrega da declaração.
DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física): Documento anual que pessoas físicas, incluindo produtores rurais, devem entregar ao governo para informar seus rendimentos e despesas. A não entrega ou entrega incorreta pode gerar multas e pendências no CPF.
Dívida Ativa: Cadastro do governo onde são inscritos os débitos de pessoas e empresas que não foram pagos no prazo. Uma vez na Dívida Ativa, a cobrança se torna judicial e pode levar ao bloqueio de bens.
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Portal online da Receita Federal onde o contribuinte pode consultar sua situação fiscal, receber notificações oficiais (como as da Operação Declara Grãos) e realizar diversos serviços sem precisar ir a uma agência.
Fisco: Termo geral usado para se referir à autoridade governamental responsável pela cobrança de impostos. No Brasil, o principal órgão do Fisco federal é a Receita Federal.
NFe (Nota Fiscal Eletrônica): Documento digital que oficializa a venda de produtos e serviços. No agronegócio, as NFes emitidas na venda da produção para cooperativas e tradings são a principal fonte de dados que a Receita Federal utiliza para fiscalizar a receita dos produtores.
Receita bruta da atividade rural: Soma de todo o valor arrecadado com a venda da produção agrícola ou pecuária durante o ano, antes de descontar qualquer custo ou despesa. É o principal indicador que define a obrigatoriedade de entregar a declaração de imposto de renda.
Como a tecnologia simplifica a gestão fiscal na fazenda
A Operação Declara Grãos é um exemplo claro de como a gestão manual das finanças e notas fiscais pode se tornar um grande risco. Reunir todos os documentos para preencher o Anexo de Atividade Rural e o Livro Caixa Digital (LCDPR) sem cometer erros é um desafio que consome tempo e aumenta a chance de cair na malha fina.
Felizmente, a tecnologia oferece uma solução. Um software de gestão agrícola como o Aegro automatiza essas tarefas complexas. O sistema importa suas notas fiscais eletrônicas (NF-e) de venda e centraliza o controle de despesas, gerando relatórios precisos que facilitam o preenchimento da sua declaração. Dessa forma, você garante a conformidade fiscal e evita multas, tudo com muito mais segurança e agilidade.
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Perguntas Frequentes
O que é exatamente a Operação Declara Grãos da Receita Federal?
A Operação Declara Grãos é uma força-tarefa da Receita Federal para identificar produtores rurais que não entregaram a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) entre 2017 e 2021. O objetivo é permitir que esses produtores regularizem sua situação de forma espontânea, evitando multas e penalidades mais severas.
Como a Receita Federal sabe que eu não declarei minha receita rural?
A fiscalização cruza as informações das notas fiscais eletrônicas (NFe) emitidas por empresas compradoras, como cooperativas e tradings, com os dados do sistema da Receita. Essa análise identifica produtores que tiveram receita bruta acima do limite de isenção (R$ 142.788,50) mas não apresentaram a declaração correspondente.
Não recebi nenhuma notificação. Preciso me preocupar mesmo assim?
Sim. O ideal é não esperar pela notificação oficial. Se você sabe que sua receita bruta ultrapassou o limite em algum dos anos entre 2017 e 2021 e não declarou, a recomendação é se antecipar e fazer a regularização para evitar multas que começam em 75% sobre o valor do imposto devido.
A fiscalização verifica apenas quem não entregou a declaração de IR?
Não. A operação também investiga produtores que declararam, mas omitiram receitas no Anexo de Atividade Rural, fizeram deduções indevidas de despesas com veículos e analisaram contratos de arrendamento de terras, tanto do ponto de vista do arrendatário quanto do proprietário.
Quais as principais consequências de não regularizar meu Imposto de Renda rural?
Ignorar a pendência pode levar a multas pesadas (de 75% a 225% do imposto), inscrição do débito na Dívida Ativa da União e o bloqueio do seu CPF. Um CPF irregular impede a obtenção de crédito rural, a abertura de contas bancárias e a venda de imóveis ou veículos.
Como faço para regularizar minha situação e pagar o imposto atrasado?
Você deve baixar o programa da Receita Federal (PGD) correspondente a cada ano pendente, preencher a declaração com o Anexo de Atividade Rural e transmiti-la. O próprio programa calcula o imposto devido com juros e gera o Darf para pagamento. É possível solicitar o parcelamento da dívida em até 60 vezes através do portal e-CAC.
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