A partir de 1º de maio de 2024, a regra muda para todos os produtores rurais no Brasil. A emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que já era uma realidade em alguns estados, torna-se obrigatória em todo o território nacional, seguindo as normas da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica): é o documento fiscal digital que substitui a antiga nota de talão (em papel), oficializando as operações de venda da sua produção.
Para ajudar você a se adaptar a essa mudança sem complicação e sem custo, a Aegro lançou o Emissor de Nota Fiscal Gratuito. Com ele, é possível emitir até 30 notas fiscais por mês sem pagar nada e sem precisar assinar nenhum plano do nosso sistema de gestão.
Como Funciona o Emissor de Nota Fiscal da Aegro?
O processo para emitir suas notas fiscais com a Aegro foi pensado para ser simples e direto. A ferramenta pode ser usada tanto por produtores rurais quanto por contadores, assessorias financeiras ou qualquer profissional responsável pela parte fiscal da fazenda.
Veja o passo a passo para começar:
1. O que você precisa ter em mãos
Antes de tudo, para emitir a NFP-e, é indispensável possuir um Certificado Digital A1.
- Certificado Digital A1: funciona como sua assinatura eletrônica na internet. É um arquivo digital, instalado no seu computador, que garante a validade legal e a segurança das suas notas fiscais.
2. Cadastro e Emissão
Com o certificado em ordem, o resto é muito rápido:
- Acesse e cadastre-se: Entre no sistema da Aegro e crie sua conta gratuita.
- Informe os dados: Cadastre as informações de quem está emitindo a nota (sua fazenda ou CPF) e de quem está recebendo (o comprador).
- Emita a nota: Preencha os detalhes da operação. O sistema cuida do resto.
![GIF que demonstra a tela de criação de uma nova nota fiscal na GIF demonstrando criação de nota fiscal no sistema Aegromitir NF-e do Produtor Rural no Software Aegro") Tela de emissão de notas do Aegro, projetada para ser simples e fácil de utilizar.
3. A Vantagem da Automação
Um dos maiores benefícios da nossa ferramenta é a automação de impostos. Isso significa que o sistema ajuda a calcular as alíquotas e preencher os campos fiscais, o que reduz o tempo gasto nessa tarefa e diminui muito a chance de cometer erros.
Atenção: A Importância dos Dados Corretos
Lembre-se que a emissão de notas com informações incorretas pode causar problemas fiscais e invalidar o documento. A responsabilidade pelo preenchimento correto é sempre do emissor.
Por isso, em caso de qualquer dúvida sobre alíquotas, CFOP ou outros detalhes fiscais, consulte sempre o seu contador. Você pode facilmente compartilhar as notas emitidas pelo sistema com ele para garantir que tudo está em conformidade.
Conclusão
Além de ser uma obrigação legal determinada pela SEFAZ, a emissão correta da nota fiscal eletrônica traz mais segurança para suas negociações. O documento formaliza a transação e garante os direitos tanto do produtor (vendedor) quanto do comprador.
A nova regra já está valendo. Não deixe para a última hora e corra o risco de ter suas vendas bloqueadas. Adequar-se à legislação é fundamental para a saúde do seu negócio.
Comece agora mesmo a emitir suas notas fiscais de forma prática e gratuita com o Emissor da Aegro.
Glossário
Alíquotas: Percentuais definidos por lei que são aplicados sobre o valor de uma operação para calcular o montante de um imposto. Por exemplo, a alíquota de ICMS para uma venda de soja determina qual porcentagem do valor será paga como imposto.
Certificado Digital A1: É a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, que funciona como uma assinatura digital com validade jurídica. O modelo A1 é um arquivo instalado diretamente no computador, essencial para emitir a NFP-e de forma segura e autenticada.
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Um código numérico obrigatório em notas fiscais que identifica a natureza de uma operação (venda dentro do estado, exportação, devolução, etc.). A correta utilização do CFOP é crucial para a tributação adequada da transação.
NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica): Versão digital do tradicional talão de notas fiscais do produtor rural. É o documento oficial que registra e formaliza as operações de venda de produtos agrícolas, com emissão e armazenamento eletrônicos.
SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda): Órgão do governo estadual responsável pela administração e fiscalização dos tributos estaduais, como o ICMS. É a SEFAZ que estabelece as regras e os padrões para a emissão da NFP-e em cada estado.
Da obrigação fiscal à gestão financeira inteligente
A emissão da NFP-e é apenas o primeiro passo. Depois de oficializar a venda, como você garante que essa informação será usada para entender a saúde financeira da sua fazenda?
Anotar em cadernos ou planilhas separadas cria retrabalho e aumenta o risco de erros, especialmente na hora de declarar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
É aqui que a automação faz toda a diferença. Ferramentas de gestão como o Aegro conectam a emissão de notas fiscais diretamente ao seu controle financeiro.
Assim, cada NFP-e gerada atualiza automaticamente seu fluxo de caixa e seus relatórios de resultados. Isso transforma uma obrigação fiscal em uma fonte de dados confiável para tomar decisões mais seguras, sem gastar tempo com digitação manual.
Não pare na obrigação. Dê o próximo passo para uma gestão mais eficiente.
Experimente o Emissor de NFP-e gratuito da Aegro e veja como é simples organizar as finanças da sua fazenda.
Perguntas Frequentes
A partir de quando a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) se torna obrigatória para todos os produtores rurais?
A obrigatoriedade da emissão da NFP-e para todos os produtores rurais no Brasil começou a valer em 1º de maio de 2024. A partir dessa data, o antigo talão de notas em papel não é mais válido para oficializar as operações de venda da produção, sendo substituído pelo documento fiscal eletrônico.
Quais são os itens essenciais para começar a emitir a NFP-e pelo emissor gratuito da Aegro?
Para começar, você precisa de duas coisas principais: possuir um Certificado Digital modelo A1, que funciona como sua assinatura digital, e criar uma conta gratuita no emissor da Aegro. Com o certificado instalado e o cadastro feito, você já pode preencher os dados da operação e emitir suas notas.
O emissor de nota fiscal da Aegro é realmente gratuito? Existem custos escondidos?
Sim, o emissor é genuinamente gratuito e não possui custos escondidos para o seu uso básico. Ele permite a emissão de até 30 notas fiscais por mês sem a necessidade de assinar nenhum plano pago do sistema de gestão Aegro, sendo uma solução completa para cumprir a nova obrigação fiscal.
Por que o Certificado Digital A1 é obrigatório para emitir a NFP-e?
O Certificado Digital A1 é uma exigência legal da SEFAZ porque ele garante a autenticidade e a validade jurídica da sua nota fiscal. Ele funciona como uma assinatura eletrônica segura, confirmando que foi você quem emitiu o documento e protegendo a transação contra fraudes.
O que acontece se eu não emitir a NFP-e para as minhas vendas?
Não emitir a NFP-e pode trazer sérias consequências. Suas vendas podem ser bloqueadas, pois o comprador precisa do documento fiscal para registrar a entrada da mercadoria. Além disso, você fica irregular perante a fiscalização da SEFAZ, o que pode resultar em multas e impedir o transporte da sua produção.
Meu contador pode utilizar o sistema da Aegro para emitir as notas por mim?
Com certeza. A ferramenta foi desenvolvida para ser utilizada tanto por produtores rurais quanto por seus contadores ou assessores fiscais. Basta que o profissional responsável tenha acesso à sua conta e ao Certificado Digital A1 para realizar a emissão das notas fiscais em seu nome, facilitando a gestão fiscal da fazenda.
O sistema da Aegro ajuda no cálculo dos impostos da nota fiscal?
Sim, uma das grandes vantagens do emissor da Aegro é a automação no cálculo de impostos. A ferramenta auxilia no preenchimento correto das alíquotas e outros campos fiscais, o que reduz significativamente as chances de erro e economiza seu tempo. No entanto, é sempre recomendado validar as informações com seu contador.
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