Lucro Real ou Presumido: Melhor Regime Tributário para Fazendas

Formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em gestão financeira, Mestre em Contabilidade e finanças pela UFMG, Doutorando em Economia aplicada pela USP Esalq.
Lucro Real ou Presumido: Melhor Regime Tributário para Fazendas

Se você é produtor rural, entender como escolher o melhor regime tributário para sua fazenda é fundamental. A decisão entre Lucro Real e Lucro Presumido afeta diretamente o quanto você pagará em impostos e como organizará as finanças da sua propriedade.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é cada um desses regimes, como eles funcionam na prática e qual pode ser a melhor opção para o seu negócio rural.

O que são os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido?

O Lucro Real e o Lucro Presumido são duas maneiras diferentes de calcular os impostos de uma empresa agrícola. A escolha entre eles define a base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Compreender a diferença é essencial para garantir que você pague o mínimo de imposto possível, dentro da lei, sem complicar sua gestão financeira.

  • Lucro Real: Neste modelo, os impostos são calculados sobre o lucro que a fazenda realmente teve. A conta é simples: Receitas menos Despesas. Se você teve um ano de custos altos, pagará menos imposto.
  • Lucro Presumido: Aqui, o governo presume qual foi o seu lucro com base em um percentual fixo sobre seu faturamento total. Você não precisa detalhar todas as despesas para calcular o imposto.

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Como funciona o Lucro Presumido na atividade rural?

O Lucro Presumido pode ser uma ótima opção se sua fazenda possui custos operacionais previsíveis e uma margem de lucro que não muda muito de um ano para o outro.

Este regime simplifica o cálculo dos impostos, pois o lucro é definido por um percentual fixo sobre a receita bruta. Na prática, isso significa menos burocracia e menos tempo gasto com a papelada da contabilidade.

Exemplo prático: Imagine que você vendeu R$ 1 milhão em soja durante o ano. Para a atividade rural, o governo presume que seu lucro foi de 8% sobre esse valor, ou seja, R$ 80 mil.

Os impostos (IRPJ e CSLL) serão calculados apenas sobre esses R$ 80 mil, não importa se seus custos reais foram maiores ou menores que isso. Por essa simplicidade, o Lucro Presumido é frequentemente recomendado para pequenas e médias propriedades com custos mais estáveis.

Como funciona o Lucro Real na atividade rural?

No Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro efetivo da sua propriedade. Isso significa que você pode e deve descontar todas as despesas operacionais da sua receita antes de calcular o imposto.

Despesas que podem ser deduzidas incluem:

  • Compra de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos);
  • Manutenção de máquinas e equipamentos;
  • Gastos com irrigação e combustível;
  • Custos de transporte da produção;
  • Salários e encargos trabalhistas.

Este regime é mais vantajoso para propriedades com despesas operacionais altas ou receitas que variam muito, como em culturas sazonais ou quando se faz grandes investimentos em tecnologia. Se em um ano você investiu pesado para aumentar a produtividade, o Lucro Real permite que esses gastos reduzam a base de cálculo do imposto.

A desvantagem é que esse modelo exige um controle financeiro rigoroso e uma contabilidade mais detalhada, pois todas as receitas e despesas precisam ser registradas e comprovadas.

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Quando optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido?

A escolha certa depende do perfil da sua propriedade e de como você organiza suas finanças. Para ajudar na decisão, veja alguns cenários comuns:

O Lucro Presumido costuma ser melhor se:

  • O faturamento anual da sua fazenda não ultrapassa R$ 78 milhões.
  • Seus custos operacionais são baixos e previsíveis na maior parte do tempo.
  • Você prefere simplificar a contabilidade e reduzir o tempo gasto com a apuração de impostos.

O Lucro Real é mais indicado se:

  • A fazenda tem custos elevados com mão de obra, insumos, arrendamento ou infraestrutura.
  • Suas receitas são sazonais ou variam significativamente de um ano para o outro.
  • Você quer aproveitar todas as deduções de despesas permitidas por lei para pagar menos impostos em anos de alto investimento.

Exemplo Prático: Lucro Real vs. Lucro Presumido na Ponta do Lápis

Vamos analisar um cenário para ver a diferença. Imagine que sua fazenda teve os seguintes resultados em um ano:

  • Receita Bruta Anual: R$ 2.000.000
  • Despesas Operacionais Comprovadas: R$ 1.500.000

Veja como a tributação funcionaria em cada regime:

1. Cálculo no Lucro Real

  • Receita Bruta: R$ 2.000.000
  • Despesas Dedutíveis: R$ 1.500.000
  • Lucro Tributável (Real): R$ 2.000.000 - R$ 1.500.000 = R$ 500.000
  • Imposto a Pagar (34% sobre o lucro): 0,34 x R$ 500.000 = R$ 170.000

Neste regime, o imposto total (IRPJ + CSLL) é de aproximadamente 34% sobre o lucro real.

2. Cálculo no Lucro Presumido

  • Receita Bruta: R$ 2.000.000
  • Base de Cálculo (Lucro Presumido): 8% de R$ 2.000.000 = R$ 160.000
  • Imposto a Pagar (34% sobre a base presumida): 0,34 x R$ 160.000 = R$ 54.400

Neste exemplo, o Lucro Presumido se mostrou a opção mais vantajosa, gerando uma economia de R$ 115.600 em impostos.

Contudo, se as despesas da fazenda fossem de R$ 1.900.000, o lucro real seria de apenas R$ 100.000, e o imposto no Lucro Real cairia para R$ 34.000, tornando-o a melhor escolha.

Qual o impacto de cada regime na gestão da fazenda?

A sua escolha afeta diretamente o fluxo de caixa e a gestão financeira da propriedade.

Optando pelo Lucro Real, você tem mais controle sobre os impostos, pois eles refletem a realidade financeira do seu negócio. No entanto, a exigência de uma contabilidade mais complexa é um ponto a ser considerado. Cada centavo de despesa precisa ser registrado corretamente.

Já no Lucro Presumido, a contabilidade é mais simples e o imposto é mais previsível, o que facilita o planejamento financeiro. O risco é acabar pagando mais imposto em anos de margens apertadas ou custos inesperados, já que o cálculo não considera suas despesas reais.

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Com ele, você centraliza o controle de receitas e despesas, facilitando a apuração do lucro e a tomada de decisão. Com o Aegro, você pode:

  • Gerenciar as Finanças: Tenha uma visão clara do seu fluxo de caixa e livro caixa, facilitando o planejamento e as decisões estratégicas.
  • Controlar Despesas: Registre e analise todas as suas despesas operacionais, o que é essencial para maximizar as deduções no Lucro Real.
  • Simplificar a Contabilidade: A plataforma organiza suas informações financeiras de forma intuitiva, ajudando a cumprir as exigências fiscais em qualquer regime.

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Glossário

  • Base de Cálculo: É o valor sobre o qual a alíquota de um imposto é aplicada. No Lucro Real, é o lucro efetivo (receitas menos despesas), enquanto no Lucro Presumido, é um percentual fixo sobre a receita bruta.

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas para financiar a Seguridade Social. Sua forma de cálculo muda dependendo do regime tributário escolhido (Lucro Real ou Presumido).

  • Despesas Dedutíveis: Custos e gastos operacionais que a lei permite abater da receita bruta para apurar o lucro real tributável. Na agricultura, incluem insumos, manutenção de máquinas e salários.

  • Fluxo de Caixa: O registro das entradas e saídas de dinheiro da propriedade rural em um determinado período. A escolha do regime tributário impacta diretamente o fluxo de caixa, pois define quando e quanto imposto será pago.

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Principal imposto federal que incide sobre o lucro das empresas agrícolas. A principal diferença entre o Lucro Real e o Presumido está na forma como a base de cálculo deste imposto é definida.

  • Lucro Presumido: Regime tributário simplificado no qual o imposto é calculado sobre uma margem de lucro pré-fixada por lei (8% para a atividade rural), independentemente dos custos reais da fazenda.

  • Lucro Real: Regime tributário em que os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados sobre o lucro contábil efetivo da propriedade, ou seja, a receita total menos todas as despesas dedutíveis comprovadas.

  • Receita Bruta: O valor total arrecadado com a venda da produção agrícola ou prestação de serviços, antes de qualquer desconto de custos ou despesas. É o ponto de partida para o cálculo dos impostos em ambos os regimes.

Simplificando a gestão tributária com a tecnologia

A maior barreira para optar pelo Lucro Real é, sem dúvida, a necessidade de um controle financeiro rigoroso. Registrar cada despesa dedutível em planilhas ou cadernos não só consome tempo, como também abre margem para erros que podem custar caro na hora de pagar os impostos. Um software de gestão agrícola como o Aegro automatiza esse processo, centralizando o lançamento de notas fiscais, o controle de custos com insumos e o fluxo de caixa. Isso não apenas facilita a apuração do lucro real, mas também fornece dados precisos para que você e seu contador tomem a melhor decisão com segurança.

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Perguntas Frequentes

Qual a principal diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido para o produtor rural?

A principal diferença está na base de cálculo do imposto. No Lucro Real, o imposto incide sobre o lucro efetivo da fazenda (receitas menos despesas comprovadas). Já no Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre uma margem de lucro pré-fixada por lei, que para a atividade rural é de 8% sobre a receita bruta, independentemente dos custos reais.

Como saber qual regime tributário, Lucro Real ou Presumido, é mais vantajoso para a minha fazenda?

A regra geral é analisar sua margem de lucro. Se sua margem de lucro real (após descontar todas as despesas) for consistentemente maior que 8%, o Lucro Presumido tende a ser mais vantajoso. Se seus custos são altos e sua margem de lucro é menor que 8%, o Lucro Real provavelmente resultará em menos impostos a pagar. É essencial fazer uma simulação com os dados da sua propriedade.

Quais tipos de despesas podem ser deduzidas no regime de Lucro Real na atividade agrícola?

No Lucro Real, você pode deduzir todas as despesas operacionais necessárias para a atividade da fazenda. Isso inclui a compra de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos), custos com manutenção de máquinas, combustível, salários de funcionários, arrendamento de terras e gastos com transporte da produção, desde que devidamente comprovados.

Existe um limite de faturamento para escolher o Lucro Presumido?

Sim. O regime de Lucro Presumido é uma opção para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Propriedades rurais que ultrapassam esse valor são obrigadas a adotar o regime de Lucro Real para a apuração de seus impostos.

Uma fazenda que teve prejuízo em um ano precisa pagar imposto no Lucro Real?

Não. Uma das grandes vantagens do Lucro Real é que, se a fazenda registrar um prejuízo contábil em um determinado ano (despesas maiores que as receitas), não haverá base de cálculo para o IRPJ e a CSLL. Nesse cenário, a empresa não paga esses tributos sobre o lucro, pois ele não existiu.

É possível mudar de regime tributário de um ano para o outro?

Sim, é possível. A escolha do regime tributário é feita anualmente e vale para todo o ano-calendário. A alteração deve ser formalizada no início do ano, geralmente através do pagamento do primeiro imposto do período já no novo regime escolhido. Por isso, um bom planejamento tributário anual é fundamental.

Como um software de gestão agrícola pode ajudar na escolha do regime tributário?

Um software como o Aegro centraliza e organiza todas as receitas e despesas da fazenda de forma automática e precisa. Isso é crucial para o Lucro Real, que exige comprovação detalhada dos custos. Além disso, a ferramenta fornece relatórios financeiros claros que permitem a você e seu contador simular os impostos em ambos os regimes e tomar a decisão mais vantajosa com base em dados reais.

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