Financiamento Rural para Compra de Terra: O Guia Completo do Terra Brasil

Comprar terras no Brasil nem sempre é uma tarefa simples. Muitas vezes, a principal barreira para o produtor rural é conseguir os recursos financeiros necessários para dar a entrada e pagar as parcelas do imóvel.

Felizmente, existem diversas opções de crédito rural disponíveis, tanto em bancos públicos quanto privados. Uma das mais importantes é o programa Terra Brasil.

Neste guia completo, vamos explicar em detalhes como funciona o financiamento pelo Terra Brasil, quais são os passos para conseguir o crédito e tudo o que você precisa saber sobre o projeto técnico exigido. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

Como Funciona o Financiamento Rural pelo Terra Brasil?

O financiamento rural para aquisição de terras é uma política pública que ajuda trabalhadores rurais a comprarem sua própria terra, permitindo que trabalhem de forma independente e construam seu patrimônio.

No Brasil, essa modalidade de crédito tem sua origem em uma lei que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecido como Banco da Terra. Esse fundo é a fonte de recursos para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que hoje se chama Terra Brasil.

O Terra Brasil não se limita a financiar a compra do imóvel. Ele é um conjunto de ações que buscam reorganizar a estrutura fundiária e promover assentamentos rurais de forma sustentável, complementando a reforma agrária através do crédito fundiário: uma linha de crédito específica para a compra de terras.

O objetivo final é garantir que, com o acesso à terra, os agricultores possam melhorar sua qualidade de vida, combater a pobreza rural, produzir para o próprio sustento e ainda gerar renda com a venda do excedente da produção.

Quem Pode Pedir o Financiamento para Compra de Terra?

O programa Terra Brasil é direcionado a um público específico. Para solicitar o financiamento, você precisa se enquadrar em um dos seguintes perfis:

• Trabalhadores rurais sem terra própria: Inclui assalariados rurais, parceiros, posseiros e arrendatários. É obrigatório comprovar no mínimo 5 anos de experiência na atividade rural.
• Agricultores com pouca terra: Produtores que já possuem um imóvel rural, mas cuja área é tão pequena que não alcança a dimensão de uma propriedade familiar. A terra que possuem deve ser insuficiente para gerar renda para o sustento da família.

Para entender melhor: A dimensão da propriedade familiar é uma medida que varia de acordo com o município e o tipo de atividade agrícola, definida pelo Estatuto da Terra.

Requisitos de Idade e Experiência

Além de se encaixar nos perfis acima, os interessados devem atender aos seguintes critérios:

• Idade: Ter entre 18 e 70 anos.
• Jovens de 16 e 17 anos: Também podem solicitar o financiamento, desde que sejam legalmente emancipados, com o registro devidamente averbado no Cartório de Registro Civil.

A comprovação de experiência na atividade rural também varia com a idade:

• De 20 a 70 anos: É necessário comprovar 5 anos de trabalho rural.
• De 16 a 19 anos: A exigência é menor, sendo necessários 2 anos de experiência. Para os mais jovens, essa comprovação pode vir do trabalho como membro do grupo familiar, ou por serem estudantes de escolas técnicas agrícolas ou dos Centros Familiares de Formação por Alternância.

Essa experiência é contada até a data em que o pedido de financiamento é feito. O modelo do documento para comprovação é fornecido pelo gestor estadual do programa e deve ser baseado em informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Esquema de como funciona a fonte de recursos do Fundo de Terras. Fonte: CNA Brasil

Geralmente, é preciso ter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa ou outro cadastro equivalente de agricultor familiar. No entanto, trabalhadores ou assalariados rurais não precisam apresentar a DAP.

Quem NÃO Pode Pedir o Financiamento?

De acordo com o manual oficial do Terra Brasil, existem algumas restrições. Você não pode solicitar o crédito se:

• For funcionário público.
• Já tiver sido assentado pela reforma agrária.
• Já participou de algum programa com recursos do Fundo de Terras.
• Foi proprietário de um imóvel rural com área maior que uma propriedade familiar nos últimos 3 anos.
• No caso de herança, não pode ser comprador ou ter direito sobre outro imóvel rural, exceto em situações de compra entre coerdeiros para resolver uma partilha de sucessão familiar.

Linhas e Condições de Financiamento do Terra Brasil

O programa Terra Brasil oferece três linhas de financiamento, cada uma com regras e condições específicas, adaptadas a diferentes perfis de produtores e regiões do país.

• PNCF Social: Voltada para a região Norte e municípios da área da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Exclusiva para agricultores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
• PNCF Mais: Disponível em todas as regiões do Brasil, com exceção dos municípios atendidos pela SUDENE.
• PNCF Empreendedor: Disponível em todas as regiões, com regras definidas diretamente com os bancos e agentes financeiros que operam a linha.

Essas linhas de crédito financiam diferentes componentes, como:

• SAT (Subprojeto de Aquisição de Terras): O valor principal, destinado à compra do imóvel rural.
• SIC (Subprojeto de Investimentos Comunitários): Um recurso não reembolsável (que não precisa ser pago de volta) para projetos de infraestrutura básica e produtiva, como poços ou galpões. Disponível apenas na linha PNCF Social.
• SIB (Subprojetos de Investimentos Básicos): Um valor adicional, incluído no financiamento principal, para investir em infraestrutura na nova propriedade.

Comparativo das Linhas de Crédito

O Projeto Técnico para o Financiamento

Para conseguir a aprovação do crédito, é obrigatório apresentar um Projeto Técnico de Financiamento. Este documento é fundamental para provar que a compra da terra e as atividades planejadas são viáveis.

O projeto deve conter, no mínimo:

• Capacidade de Pagamento: Cálculos que demonstrem que a renda gerada na propriedade será suficiente para pagar as parcelas do financiamento.
• Viabilidade do Negócio: Uma análise completa que comprove a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades que você pretende desenvolver na terra.
• Necessidade de Investimentos: Uma justificativa detalhada para os investimentos básicos e produtivos que você está solicitando no financiamento (SIB).

Este projeto precisa ser elaborado por um profissional habilitado e deve ter o registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou do TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) junto ao conselho de classe correspondente (CREA ou CFT).

O contrato de financiamento é assinado diretamente entre o beneficiário e a instituição financeira. Ele funciona como um documento particular, mas com força de escritura pública. O imóvel fica hipotecado ao banco até a quitação total da dívida, e você deve seguir o que foi proposto no projeto.

Contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

O programa Terra Brasil entende a importância do acompanhamento técnico para o sucesso do novo empreendimento. Por isso, ele disponibiliza até R$ 10.000 para a contratação de serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural).

Esse valor é liberado em até 5 parcelas anuais. A contratação do serviço de ATER é feita pelos próprios beneficiários, por meio de um contrato específico que detalha todas as obrigações do prestador de serviço.

No entanto, a contratação não é obrigatória em todos os casos. O beneficiário pode optar por não contratar os serviços de ATER se:

1. Apresentar uma declaração e comprovar que já possui capacidade técnica para gerir a propriedade.
2. Já estiver recebendo assistência técnica de outra fonte.

Nesses casos, a dispensa do contrato de ATER precisa ser avaliada e aprovada pela Unidade Estadual do programa.

Conclusão

O financiamento para aquisição de terras pelo programa Terra Brasil é uma excelente oportunidade, mas segue regras claras e é voltado para um público bem definido: produtores rurais que possuem pouca ou nenhuma terra.

Antes de iniciar o processo, é fundamental entender que o valor financiado é uma dívida que precisa ser paga. Além disso, você deve se comprometer a executar o projeto técnico exatamente como foi aprovado.

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) realiza fiscalizações periódicas para garantir que os recursos estão sendo usados corretamente e que as atividades na propriedade estão sendo desenvolvidas conforme o planejado. Com organização e planejamento, o Terra Brasil pode ser o caminho para você conquistar sua própria terra.

Glossário

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento emitido pelo CREA que formaliza a responsabilidade de um profissional técnico (como um engenheiro agrônomo) sobre um projeto. É exigido no Projeto Técnico para garantir sua validade e qualidade.

• ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural): Serviço de orientação contínua ao agricultor, focado em melhorar a gestão e a produção na propriedade. O programa Terra Brasil prevê recursos para a contratação desses serviços.

• CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais): Registro do governo federal que identifica e caracteriza famílias de baixa renda no Brasil. Estar inscrito no CadÚnico é um requisito para acessar a linha de crédito PNCF Social.

• Crédito Fundiário: Modalidade de crédito rural criada especificamente para financiar a compra de terras por agricultores familiares com pouca ou nenhuma terra. É o principal mecanismo do programa Terra Brasil.

• DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf): Documento que identifica e qualifica os agricultores familiares, sendo essencial para acessar diversas políticas públicas, incluindo o Terra Brasil. Funciona como o “RG” do produtor familiar.

• Fundo de Terras e da Reforma Agrária: Fonte de recursos do governo federal, também chamada de “Banco da Terra”, que financia a aquisição de imóveis rurais através de programas como o Terra Brasil.

• Projeto Técnico de Financiamento: Estudo detalhado, elaborado por um profissional habilitado, que comprova a viabilidade técnica, econômica e ambiental do imóvel a ser comprado. É um documento obrigatório para a aprovação do crédito.

• Propriedade Familiar: Unidade de medida de área de terra definida por lei, considerada o tamanho mínimo para que uma família possa se sustentar com o trabalho agrícola. A dimensão exata varia conforme o município.

• SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste): Autarquia federal que promove o desenvolvimento da região Nordeste e de alguns municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A área de atuação da SUDENE define a elegibilidade para certas linhas do programa.

Conquistou a terra?

O próximo passo é a gestão para o sucesso

Conseguir o financiamento pelo Terra Brasil é um passo decisivo, mas o verdadeiro desafio começa agora: fazer a propriedade prosperar e garantir que o investimento seja sustentável. Como o próprio artigo destaca, é preciso executar o Projeto Técnico e gerar renda suficiente para pagar as parcelas do financiamento.

Nesse cenário, um controle financeiro e operacional preciso é indispensável. Um software de gestão agrícola como o Aegro centraliza todas as informações, conectando as atividades planejadas no campo com o fluxo de caixa da fazenda.

Isso permite acompanhar os custos de produção em tempo real e visualizar se a lucratividade está de acordo com o planejado, garantindo a capacidade de pagamento do financiamento. Comece a gestão da sua nova propriedade com o pé direito.

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Perguntas Frequentes

Qual é a principal diferença entre o Terra Brasil e outros tipos de crédito rural?

O Terra Brasil é um programa de crédito fundiário, focado exclusivamente na compra de terras por agricultores com pouca ou nenhuma propriedade. Outras linhas de crédito rural, como o Pronaf, geralmente financiam o custeio da safra, investimentos em máquinas ou melhorias na fazenda, mas não a aquisição do imóvel em si. O objetivo do Terra Brasil é promover a reestruturação fundiária e o combate à pobreza rural.

Além da terra, o financiamento do Terra Brasil cobre outros custos?

Sim. O programa inclui verbas para investimentos iniciais na nova propriedade. As linhas podem incluir o SIB (Subprojetos de Investimentos Básicos) no valor principal do financiamento para infraestrutura. A linha PNCF Social oferece ainda o SIC (Subprojeto de Investimentos Comunitários), um recurso não reembolsável para obras como poços artesianos ou galpões comunitários.

Preciso contratar um engenheiro agrônomo para fazer o Projeto Técnico?

Sim, o Projeto Técnico de Financiamento precisa ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, com o devido registro (ART ou TRT). Este profissional é responsável por demonstrar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do seu plano para a terra, garantindo que a propriedade será produtiva e capaz de gerar renda para pagar o financiamento.

Como sei em qual linha de crédito do Terra Brasil (Social, Mais ou Empreendedor) eu me encaixo?

A elegibilidade para cada linha depende principalmente da sua renda familiar bruta anual, patrimônio e localização. A linha PNCF Social, por exemplo, é para agricultores de baixa renda na região Norte e área da SUDENE inscritos no CadÚnico. As linhas Mais e Empreendedor atendem faixas de renda progressivamente maiores. O ideal é verificar a tabela comparativa do artigo e consultar a unidade estadual do programa.

O que acontece se eu não conseguir pagar uma parcela do financiamento em dia?

Pagar as parcelas em dia é muito vantajoso, pois as linhas PNCF Social e Mais oferecem um ‘bônus de adimplência’, um desconto significativo (de 40% e 20%, respectivamente) sobre o valor da parcela. Se você atrasar o pagamento, perde esse benefício naquele mês, tornando a dívida mais cara. A inadimplência contínua pode levar a cobranças e, em último caso, à perda do imóvel.

Posso usar o crédito do Terra Brasil para comprar terras de um familiar?

Em geral, sim, a compra de terras de parentes é permitida, desde que a negociação seja feita de forma transparente e com o valor de mercado. No entanto, existem restrições para evitar fraudes, especialmente em casos de herança. A recomendação é sempre consultar a Unidade Estadual do programa para validar a situação específica e garantir que a transação esteja de acordo com as regras.

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