A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma realidade cada vez mais presente na rotina do produtor rural, e com ela surgem muitas dúvidas. Pensando em simplificar esse processo, a Aegro, empresa do grupo Lavoro e desenvolvedora do software de gestão agrícola mais utilizado no Brasil, lançou um emissor de Notas Fiscais Eletrônicas completo, ilimitado e totalmente gratuito para o produtor.
Para ajudar você a entender todos os benefícios e o funcionamento dessa ferramenta, reunimos e respondemos às principais perguntas feitas por produtores como você. Vamos esclarecer tudo, desde os prazos e certificados até os detalhes fiscais de cada operação.
Começando a Usar: Prazos e Requisitos Essenciais
Antes de emitir sua primeira nota, é fundamental entender os prazos de obrigatoriedade e o que você precisa ter em mãos.
Qual o novo prazo para a obrigatoriedade da NF-e para o produtor rural?
A data final para que todos os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal Eletrônica foi estendida. Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o novo prazo para todas as operações é 2 de janeiro de 2025.
Originalmente, a transição estava dividida em duas etapas:
- A partir de 1º de maio de 2024: Para operações interestaduais e produtores com faturamento acima de R$ 1 milhão em 2022.
- A partir de 1º de dezembro de 2024: Para os demais casos.
Agora, ambos os prazos foram unificados para o início de 2025.
Preciso ter um certificado digital para usar o emissor da Aegro?
Sim, o certificado digital é obrigatório, mas apenas no momento de enviar a nota para a Sefaz. Você pode testar todo o emissor, preencher os dados da nota e se familiarizar com a ferramenta sem precisar do certificado. Ele só será solicitado na etapa final de emissão.
O emissor Aegro aceita qualquer tipo de certificado digital?
Não. O emissor de NF-e da Aegro é compatível exclusivamente com o certificado digital modelo A1. Este modelo é um arquivo digital que pode ser instalado em vários computadores e sistemas em nuvem, oferecendo mais flexibilidade. O modelo A3 (token ou cartão) não é compatível.
É preciso fazer um credenciamento na Sefaz para emitir NF-e?
Sim. Antes de emitir, você precisa verificar se sua Inscrição Estadual está habilitada para a emissão de NF-e. Esse processo, chamado de credenciamento, varia conforme o estado. Uma forma prática de consultar a situação da sua inscrição é através do site do Sintegra.
Tenho filiais. Posso usar o mesmo certificado digital da matriz?
Sim, é possível. Se você utiliza um certificado digital do tipo e-CNPJ, ele pode ser usado tanto para a matriz quanto para as filiais, desde que a “raiz” do CNPJ (os oito primeiros dígitos) seja a mesma.
Impostos e Detalhes Fiscais: FunRural, CFOP e CST
Entender os detalhes fiscais é o que garante a emissão correta das suas notas. Veja as respostas para as dúvidas mais comuns sobre tributação.
O FunRural precisa ser destacado em todas as notas?
Não. O FunRural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) deve ser destacado apenas nas notas de venda, pois a cobrança do imposto ocorre sobre a comercialização da produção.
Atenção: Se você optou pelo recolhimento do FunRural sobre a folha de pagamento, nas notas de venda deverá ser destacado apenas o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Como informo operações de “venda a fixar” ou “fixação de preço”?
O emissor da Aegro oferece flexibilidade total para essas operações. Você pode especificar a sua operação de duas maneiras:
- Usando o CFOP correto: O sistema possui um banco de dados completo com todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) disponíveis.
- Editando a Natureza da Operação: Este campo é aberto para edição, permitindo que você descreva a operação com o texto que melhor se encaixa na sua necessidade, como “Venda com Preço a Fixar”.
Não encontrei um campo específico para “venda fixa” como no sistema da Sefaz. Como proceder?
Essa função é coberta pelo campo Natureza da Operação. No emissor da Aegro, este campo é totalmente editável. Você pode escrever “Venda Fixa” ou qualquer outra descrição necessária para validar a sua operação fiscalmente, garantindo clareza e conformidade.
Posso alterar o CST da nota para casos de isenção fiscal?
Sim. Embora o sistema Aegro ofereça sugestões de tributação para facilitar o preenchimento, todos os campos fiscais são editáveis. Você pode alterar o CST (Código de Situação Tributária) para “40 - Isenta”, por exemplo, e também pode adicionar qualquer informação necessária no campo de “Informações Complementares”.
Dúvidas Práticas no Uso do Emissor Aegro
Aqui estão as respostas para questões do dia a dia sobre o funcionamento da ferramenta.
Quem já é cliente Aegro receberá o novo emissor automaticamente?
Sim. A atualização para o novo emissor de NF-e gratuito e ilimitado será feita de forma gradual. Em breve, todos os planos de clientes Aegro terão acesso à nova ferramenta sem custo adicional.
Consigo emitir uma nota de venda de gado para frigorífico?
Com certeza. O catálogo de produtos do Aegro é flexível, permitindo que você cadastre qualquer produto rural, incluindo gado e outros animais. Além disso, todos os CFOPs relacionados à pecuária estão disponíveis no sistema. Lembre-se apenas que é necessário o certificado digital A1.
É possível emitir notas em dois computadores ao mesmo tempo?
Sim. O sistema Aegro funciona em nuvem, o que oferece grande flexibilidade. Existem duas formas de fazer isso sem causar problemas de duplicidade na Sefaz:
- Cadastrar mais de um emitente: Cada pessoa ou local pode ter um cadastro de emitente.
- Usar séries de notas distintas: Se duas pessoas precisam emitir notas ao mesmo tempo pelo mesmo CNPJ, elas podem usar séries diferentes (ex: Série 1 e Série 2) para que a numeração não entre em conflito.
Como o sistema é online, você pode acessá-lo de qualquer lugar com seu login e senha.
Preciso de ajuda com uma operação específica, como “simples remessa”. O que faço?
Para dúvidas mais específicas sobre o preenchimento ou operações complexas, o plano do emissor gratuito inclui acesso à nossa equipe de suporte especializada. Eles estão prontos para ajudar você a resolver qualquer questão diretamente pela plataforma.
Questões Específicas por Estado e Consultoria
Cada estado tem suas particularidades. Veja como lidar com elas.
Em Minas Gerais, as notas emitidas pelo SIARE já são consideradas eletrônicas?
Sim. As notas emitidas diretamente no portal da Sefaz de Minas Gerais, conhecido como SIARE, são um tipo de nota fiscal eletrônica, chamadas de Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e).
Sou de São Paulo. Como sei qual regime tributário usar?
A escolha do regime tributário e a correta identificação dos impostos sobre cada produto são decisões estratégicas que dependem muito das particularidades da sua produção e dos benefícios fiscais disponíveis. Por isso, a recomendação é sempre ter o acompanhamento de um contador. O emissor da Aegro trará sugestões para agilizar o processo, mas a orientação contábil é indispensável para garantir o melhor planejamento tributário.
Glossário Rápido: Descomplicando os Termos Fiscais
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Documento digital que substitui a nota fiscal de papel, usado para registrar a circulação de mercadorias.
- FunRural: Contribuição social paga pelo produtor rural sobre a receita bruta da comercialização de sua produção.
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou serviço (ex: venda, remessa, devolução).
- CST (Código de Situação Tributária): Código que define a tributação de ICMS do produto na operação (ex: tributado, isento, substituição tributária).
- Certificado Digital A1: Arquivo eletrônico de identidade, instalado diretamente no computador ou servidor, com validade de 1 ano.
- Sefaz (Secretaria da Fazenda): Órgão estadual responsável pela administração dos tributos e pela autorização das NF-e.
Simplificar a gestão fiscal é o primeiro passo para ter mais controle e lucratividade na sua fazenda. O emissor de NF-e gratuito da Aegro foi criado para ser seu aliado nessa jornada.
Glossário
Certificado Digital A1: É um arquivo de identidade eletrônica, instalado diretamente no computador ou em sistemas em nuvem. Diferente do modelo A3 (cartão ou token), ele permite mais flexibilidade, sendo o único compatível com emissores online como o da Aegro.
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Um código numérico que identifica o tipo de operação de uma nota fiscal, como venda, remessa para conserto ou devolução. A escolha do CFOP correto é fundamental para a tributação adequada da mercadoria.
Credenciamento na Sefaz: Processo obrigatório para habilitar a Inscrição Estadual de um produtor para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). É o passo que autoriza oficialmente o CNPJ ou CPF a se comunicar com o sistema da Secretaria da Fazenda.
CST (Código de Situação Tributária): Código que detalha a origem da mercadoria e como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será tributado na operação. Por exemplo, indica se um produto é isento de imposto (CST 40), tributado integralmente ou se possui outro regime.
e-CNPJ: Tipo de certificado digital vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa. Permite que um único certificado, associado à raiz do CNPJ (os oito primeiros dígitos), seja utilizado para emitir notas tanto pela matriz quanto por suas filiais.
FunRural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): É uma contribuição social obrigatória, calculada sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola. O valor deve ser destacado nas notas fiscais de venda, a menos que o produtor opte pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, que substitui a tradicional nota de papel. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso da Sefaz.
Sefaz (Secretaria da Fazenda): Órgão do governo estadual responsável pela administração e fiscalização dos tributos. É a Sefaz que recebe, valida e autoriza cada Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo produtor.
Sintegra: Sistema nacional que centraliza as informações fiscais dos contribuintes. No contexto do artigo, é uma ferramenta prática para consultar se uma Inscrição Estadual já está habilitada (credenciada) para emitir NF-e.
Além da NF-e: Como o Aegro simplifica toda a gestão da sua fazenda
Emitir a Nota Fiscal Eletrônica corretamente é um passo fundamental, mas a gestão da fazenda não para por aí. Cada nota emitida representa uma venda, e controlar essas transações de forma isolada pode levar a erros e retrabalho no fechamento do mês. A grande vantagem de um sistema de gestão como o Aegro é que a emissão da NF-e já está conectada ao seu controle financeiro. Isso significa que, ao gerar uma nota, você automaticamente atualiza seu fluxo de caixa e relatórios de faturamento, economizando tempo e garantindo que nenhuma informação se perca no caminho.
Essa integração vai além, permitindo uma tomada de decisão muito mais segura. Quando os dados fiscais, financeiros e operacionais estão centralizados, fica fácil analisar a rentabilidade de cada safra, controlar os custos de produção e planejar os próximos passos com base em informações precisas. Para quem está assumindo a gestão ou busca provar o valor de novas tecnologias, ter relatórios claros e automáticos é a chave para modernizar o negócio e aumentar a lucratividade.
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Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre o certificado digital A1 e A3, e por que o emissor Aegro só aceita o A1?
O certificado A1 é um arquivo digital instalado diretamente no computador ou em sistemas em nuvem, enquanto o A3 é uma mídia física (token ou cartão). O emissor Aegro utiliza exclusivamente o modelo A1 por sua flexibilidade, pois permite a emissão de notas de qualquer dispositivo conectado à internet e facilita a integração com sistemas online, garantindo mais agilidade ao produtor.
A obrigatoriedade da NF-e a partir de 2025 vale para todos os produtores rurais, inclusive os de pequeno porte?
Sim, exatamente. O novo prazo de 2 de janeiro de 2025 unificou as regras anteriores. A partir dessa data, todos os produtores rurais, independentemente do faturamento anual ou do tipo de operação (seja estadual ou interestadual), deverão emitir exclusivamente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para registrar suas operações.
O emissor gratuito da Aegro tem algum limite de notas ou funcionalidade bloqueada?
Não. A proposta da Aegro é oferecer um emissor verdadeiramente gratuito e ilimitado para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Não há limite no número de notas que você pode emitir nem funcionalidades essenciais bloqueadas. A ferramenta é completa para que o produtor cumpra suas obrigações fiscais com facilidade.
Se eu errar ao emitir uma nota, consigo cancelar ou fazer uma carta de correção (CC-e) pelo sistema?
Sim. O emissor de NF-e da Aegro permite realizar os principais eventos fiscais após a emissão. Diretamente pela plataforma, você pode solicitar o cancelamento da nota ou emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para corrigir informações, desde que esteja dentro dos prazos e regras estabelecidos pela legislação.
Quais as vantagens de usar o emissor da Aegro em vez dos sistemas gratuitos da Sefaz?
A principal vantagem é a integração com a gestão da fazenda. Enquanto os emissores da Sefaz são isolados, no Aegro a emissão da nota já pode alimentar seu controle financeiro e de estoque automaticamente. Além disso, a Aegro oferece uma interface mais intuitiva, armazenamento seguro em nuvem e suporte técnico especializado, diferenciais importantes em relação aos sistemas públicos.
Preciso ser cliente de um plano pago do Aegro para usar o emissor de NF-e gratuito?
Não, não é necessário. O emissor de NF-e gratuito é uma ferramenta independente e pode ser utilizada por qualquer produtor rural, mesmo que ele não seja assinante de um dos planos pagos do software de gestão Aegro. Basta fazer o cadastro gratuito e começar a usar.
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