A EFD-Reinf é um nome que tem gerado muitas dúvidas para o produtor rural. A maioria das explicações na internet é muito técnica ou parece ser para empresas da cidade, não para o campo.
Neste guia, vamos direto ao ponto. Explicaremos o que é a EFD-Reinf, quem realmente precisa entregar, quais informações são necessárias e como você pode se organizar para cumprir essa obrigação fiscal sem dor de cabeça.
Embora o Aegro não envie a declaração diretamente, vale lembrar que ter um bom controle financeiro e fiscal com um software de gestão facilita muito o trabalho do seu contador na hora de gerar e transmitir essas obrigações.
O que é a EFD-Reinf?
Primeiro, vamos entender o nome. EFD-Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Pense nela como um relatório digital obrigatório, que você ou seu contador envia para a Receita Federal.
Este relatório informa sobre movimentações fiscais que não estão na folha de pagamento dos seus funcionários. Ele funciona como um complemento ao eSocial.
Na prática, a EFD-Reinf serve para informar à Receita Federal sobre diversas operações, como:
- Vendas da sua produção rural (se você for pessoa física);
- Retenção de INSS em serviços contratados;
- Pagamentos a prestadores de serviço;
- Retenção de impostos federais (IR, CSLL, PIS e Cofins) sobre pagamentos feitos a terceiros;
- Repasses a entidades do terceiro setor, caso haja retenção de impostos;
- Movimentações com cooperativas de trabalho, entre outras.
Para o produtor rural, o mais importante é focar na comercialização da produção e na retenção de INSS sobre serviços que contrata de outras pessoas ou empresas.
Quem deve entregar a EFD-Reinf?
A necessidade de entregar a EFD-Reinf depende de como você vende sua produção e de quem você contrata. A regra geral se aplica ao produtor rural pessoa física que:
- Vende sua produção diretamente para empresas (como indústrias, supermercados, cooperativas e laticínios);
- Contrata serviços de terceiros e precisa fazer a retenção de INSS (por exemplo, construção de cercas, serviços de tratoristas, colheita terceirizada);
- Paga comissões a corretores ou representantes comerciais que ajudaram a vender sua produção.
Em resumo: se você vende sua produção para uma empresa e essa empresa retém a contribuição previdenciária sobre o valor bruto da venda, você precisa informar isso via EFD-Reinf.
O que precisa ser declarado na EFD-Reinf?
Na EFD-Reinf, você declara as informações fiscais que não entram na folha de pagamento, ou seja, tudo aquilo que não é enviado pelo eSocial. O produtor rural deve prestar atenção principalmente nos seguintes “eventos”:
Evento R-2055: Comercialização da Produção Rural – Pessoa Física
Este evento é específico para informar a venda da sua produção. Nele, você ou seu contador devem detalhar:
- O valor bruto da venda;
- A alíquota da contribuição previdenciária (Funrural);
- O CNPJ da empresa que comprou sua produção;
- O tipo de produto vendido (se foi soja, leite, café, etc.);
- A base de cálculo e o valor retido de INSS, se houver.
Este relatório digital substitui a antiga GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) para a parte da contribuição previdenciária rural.
Ele é obrigatório para o produtor rural pessoa física que vende sua produção com retenção de INSS ou que precisa comprovar sua contribuição ao Funrural. As informações daqui são usadas pela Receita Federal para gerar a DCTFWeb, que por sua vez gera o DARF (o boleto) para pagamento dos impostos.
Planilha Aegro de planejamento tributário para diferentes fazendas
Evento R-2010: Retenção de INSS de serviços tomados
Este evento é usado quando você contrata um serviço de terceiros onde há retenção de INSS. Isso inclui situações como serviços de colheita terceirizada, aluguel de máquinas com operador e transporte de carga com mão de obra fornecida pela empresa contratada.
Nesses casos, o produtor rural se torna o responsável tributário: significa que ele é o responsável por reter e repassar o imposto. É preciso informar:
- Os dados do prestador de serviço (CNPJ e razão social);
- A descrição do tipo de serviço contratado;
- O valor bruto da nota fiscal;
- A alíquota aplicada e o valor da retenção (geralmente 11%);
- Se houve alguma isenção, compensação ou suspensão da retenção.
Este evento é obrigatório sempre que houver a contratação de um serviço com cessão de mão de obra (quando a empresa contratada fornece os trabalhadores) ou empreitada, mesmo que a nota fiscal venha isenta de retenção por algum motivo legal.
Quando o produtor rural pessoa física tem a obrigação de enviar o evento S-1260 no eSocial?
Aqui, a dúvida é comum: quando usar o eSocial e quando usar a EFD-Reinf? A regra é simples:
- Se você tem empregados registrados, precisa enviar o evento S-1260 pelo eSocial para informar a comercialização e calcular as contribuições.
- Se você NÃO tem empregados, mas realiza vendas com retenção de Funrural, deve entregar apenas a EFD-Reinf (com o evento R-2055).
- Se você tem empregados E vende com retenção, precisa enviar ambos: o S-1260 pelo eSocial e o R-2055 pela EFD-Reinf.
E quem é MEI ou está no Simples Nacional, precisa entregar a EFD-Reinf?
Sim, produtores rurais com CNPJ no Simples Nacional também podem ser obrigados a entregar a EFD-Reinf, dependendo das operações.
Mesmo no Simples Nacional, você precisará enviar a EFD-Reinf se:
- Contratar serviços com cessão de mão de obra que exijam a retenção de INSS;
- Vender a sua produção com retenção previdenciária (Funrural);
- Fizer repasses para cooperativas ou representantes comerciais com retenção de impostos.
Nestas situações, o produtor se torna o responsável por declarar essas informações, mesmo sendo do Simples.
Já o MEI produtor rural, na maioria dos casos, está dispensado. A exceção é se ele contratar serviços que o obriguem a fazer a retenção de impostos.
Quem não precisa entregar a EFD-Reinf?
Nem todo produtor rural precisa se preocupar com a EFD-Reinf. Você está livre dessa obrigação se:
- Vende sua produção exclusivamente para pessoas físicas (por exemplo, em feiras livres, venda direta ao consumidor ou sacolões);
- Não contrata serviços de terceiros que exijam a retenção de INSS;
- Atua apenas como agricultor familiar e não realiza operações com relevância tributária.
De qualquer forma, a recomendação é sempre confirmar com seu contador. A obrigação pode mudar dependendo do volume de vendas, do tipo de comprador e de como a nota fiscal é emitida.
Qual é o prazo da EFD-Reinf?
O prazo é sempre o mesmo: a EFD-Reinf deve ser enviada mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte à venda ou contratação do serviço.
Por exemplo, uma venda realizada em abril deve ser declarada até 15 de maio.
Atenção: Se o dia 15 cair em um sábado, domingo ou feriado, o prazo é antecipado para o dia útil anterior. A não entrega no prazo pode gerar multas automáticas, começando em R$ 200,00 por mês de atraso, e ainda pode complicar a sua situação fiscal.
Como fazer a EFD-Reinf no dia a dia?
Para evitar problemas com a EFD-Reinf, o segredo é a organização. A melhor abordagem é manter seu controle financeiro e fiscal bem arrumado, facilitando o trabalho do seu contador. Siga estas boas práticas:
- Registre todas as vendas, anotando o nome e o CNPJ do comprador;
- Guarde todas as notas fiscais que você emitiu no mês;
- Informe seu contador sobre todos os serviços contratados, com o máximo de detalhes;
- Não atrase o envio de documentos e informações para a contabilidade;
- Utilize softwares de gestão, como o Aegro, para centralizar todos os dados.
Mesmo que o Aegro não transmita a EFD-Reinf, você pode usá-lo para organizar as informações que o contador precisa, como relatórios de vendas, movimentação de estoque e pagamentos realizados.
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Glossário
Cessão de mão de obra: Ocorre quando uma empresa contratada fornece seus próprios funcionários para realizar um serviço na sua propriedade. Por exemplo, contratar uma empresa que traz sua própria equipe para realizar a colheita terceirizada.
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): É uma declaração digital enviada à Receita Federal para informar sobre retenções de impostos que não estão na folha de pagamento. Para o produtor rural, serve principalmente para informar a venda da produção e a retenção de INSS em serviços contratados.
eSocial: Sistema do governo para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregados. Ele funciona em conjunto com a EFD-Reinf, que cuida das informações não relacionadas à folha de pagamento.
Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): É a contribuição previdenciária do produtor rural, calculada como um percentual sobre o valor bruto da venda da sua produção. O pagamento desta contribuição é informado através da EFD-Reinf.
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social): Uma declaração antiga que continha informações trabalhistas e previdenciárias. Para o produtor rural pessoa física, a parte de informação sobre a contribuição previdenciária foi substituída pela EFD-Reinf.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): No contexto do artigo, refere-se à contribuição previdenciária que o produtor rural deve reter (descontar) ao pagar por certos serviços de terceiros e repassar ao governo.
Responsável tributário: É a pessoa ou empresa que a lei obriga a reter e pagar um imposto em nome de outra. No artigo, o produtor rural se torna responsável tributário quando contrata um serviço e precisa reter o INSS do pagamento.
Chega de dor de cabeça: organize seus dados para a EFD-Reinf
Lidar com as exigências da EFD-Reinf significa manter um controle rigoroso sobre notas fiscais de venda e contratos de serviço, uma tarefa que consome tempo e pode gerar erros. A falta de organização é o principal obstáculo para cumprir os prazos e evitar multas, transformando uma obrigação fiscal em uma grande preocupação.
É nesse ponto que um software de gestão agrícola como o Aegro faz a diferença. Ele centraliza o controle financeiro e ajuda a organizar os documentos que seu contador precisa. Ao gerenciar suas notas fiscais e registrar os pagamentos de serviços de terceiros no sistema, você garante que todas as informações para os eventos R-2055 (comercialização) e R-2010 (serviços tomados) estejam sempre à mão, evitando a correria de última hora e o risco de multas.
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Perguntas Frequentes
Se a empresa que compra minha produção já retém o Funrural, por que eu ainda preciso informar isso na EFD-Reinf?
Mesmo que o comprador faça a retenção do imposto, a responsabilidade de declarar a operação à Receita Federal é sua. A EFD-Reinf serve para você, produtor rural, confirmar essa venda e a retenção do Funrural. Isso garante que sua situação fiscal esteja regular e alinhada com as informações do comprador.
Vendi minha produção diretamente para consumidores na feira livre. Preciso entregar a EFD-Reinf?
Não, nesse caso você está dispensado. A obrigação de entregar a EFD-Reinf para comercialização da produção (evento R-2055) ocorre quando a venda é realizada para pessoas jurídicas, como empresas, indústrias ou cooperativas, que fazem a retenção da contribuição previdenciária.
Qual a principal diferença entre a EFD-Reinf e o eSocial para o produtor rural?
De forma simples, o eSocial é para informar dados dos seus empregados registrados (folha de pagamento, vínculos, etc.). Já a EFD-Reinf serve para declarar outras informações fiscais, como a venda da sua produção com retenção de Funrural e a contratação de serviços de terceiros com retenção de INSS.
O que acontece se eu perder o prazo de envio da EFD-Reinf?
O atraso ou a não entrega da EFD-Reinf gera multas automáticas, que partem de R$ 200,00 por mês de atraso. Além do prejuízo financeiro, a pendência pode deixar seu CPF ou CNPJ irregular perante a Receita Federal, o que pode dificultar o acesso a crédito rural e outros benefícios.
Contratei uma empresa para fazer a colheita mecanizada na minha fazenda. Isso precisa ser declarado?
Sim. Se a empresa contratada forneceu os operadores das máquinas (cessão de mão de obra), você precisa declarar essa operação na EFD-Reinf através do evento R-2010. Você se torna o responsável por reter 11% de INSS sobre o valor da nota fiscal e informar isso à Receita.
Como um software de gestão agrícola me ajuda com a EFD-Reinf se ele não envia a declaração?
Um software como o Aegro organiza todas as informações que seu contador precisa para preencher a EFD-Reinf corretamente. Ao registrar as notas fiscais de venda e os pagamentos por serviços contratados, você centraliza os dados, evita a perda de documentos e garante que a declaração seja feita com base em informações precisas e completas.
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