Utilizar defensivos agrícolas é uma prática essencial na rotina de muitas lavouras, garantindo a proteção e a produtividade da safra. No entanto, o que acontece com as embalagens depois do uso é um ponto crítico. Se o descarte não for realizado corretamente, os prejuízos podem ser graves.
Por isso, conhecer os procedimentos adequados após o uso desses produtos é fundamental. Seguir as regras não apenas protege o meio ambiente e a saúde das pessoas, mas também evita danos ao seu bolso, como multas pesadas.
Neste guia completo, vamos mostrar o que você deve fazer com as embalagens vazias e explicar por que o descarte correto é tão importante.
Por Que o Descarte Incorreto é Tão Perigoso?
Após utilizar um defensivo, você precisa descartar a embalagem vazia, e esse processo exige cuidado. Os agrotóxicos são produtos químicos fortes que apresentam riscos significativos para o meio ambiente e para a saúde humana.
Ignorar as boas práticas pode causar problemas sérios:
- Danos Ambientais: As embalagens levam mais de 100 anos para se decompor na natureza. Se descartadas de forma inadequada, os resíduos químicos podem contaminar o solo e a água, prejudicando plantas aquáticas, peixes e outros animais.
- Riscos à Saúde Humana: O contato com resíduos de agrotóxicos pode levar à intoxicação aguda ou crônica.
Intoxicação Aguda
A intoxicação aguda ocorre minutos ou horas após uma exposição excessiva ao produto. Seus efeitos na saúde são rápidos e podem ser classificados como leves, moderados ou graves, conforme detalhado na figura abaixo.
(Fonte: Divast)
Intoxicação Crônica
Já a intoxicação crônica é resultado de exposições repetidas a defensivos agrícolas, geralmente por longos períodos. Seus quadros clínicos são mais difíceis de definir, pois a exposição pode envolver diferentes tipos de produtos ao longo do tempo. As manifestações podem afetar vários órgãos e sistemas, causando problemas imunológicos, hematológicos, hepáticos, neurológicos, malformações congênitas e até tumores.
A Responsabilidade é de Todos: Entenda a Lei
A legislação que regula o destino de resíduos e embalagens de agrotóxicos é a Lei nº 7.802/1989, atualizada pela Lei nº 9.974/2000.
De acordo com a lei, a responsabilidade pelo descarte correto é compartilhada por todos os envolvidos na cadeia produtiva: fabricantes, comerciantes, revendedores, postos de recebimento e, claro, você, produtor rural.
Esse processo cria um ciclo de produção-venda-uso-retorno, conhecido como logística reversa.
Em outras palavras: Logística Reversa significa que a responsabilidade sobre o produto não termina na venda. Quem produz e vende também é responsável por garantir que a embalagem retorne e seja descartada de forma segura após o uso.
No Brasil, esse sistema é gerenciado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), por meio do programa Sistema Campo Limpo. O objetivo é garantir a destinação correta das embalagens vazias, integrando todos os elos da cadeia.
Funcionamento do Sistema Campo Limpo (Fonte: inpEV)
A figura abaixo resume as responsabilidades de cada um:
(Fonte: adaptado inpEV)
Atenção às Penalidades
A legislação é clara: as embalagens vazias precisam ser devolvidas em até um ano após a compra. Ignorar essa regra pode resultar em penalidades severas, incluindo:
- Pena de reclusão de dois a quatro anos.
- Multa, com valor definido pela Justiça, que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões.
Além disso, cada estado pode ter suas próprias penalidades. No Paraná, por exemplo, o produtor pode ser multado por entregar embalagens mal lavadas.
Guia Prático: O Passo a Passo para o Descarte Correto
Agora que você conhece suas responsabilidades e os perigos do descarte inadequado, siga estes passos para fazer tudo da maneira certa.
1º Passo: Fazer a Limpeza por Tipo de Embalagem
Existem dois tipos principais de embalagens: laváveis e não laváveis. A limpeza de cada uma é feita de forma diferente.
Embalagens Laváveis
São as embalagens rígidas (plásticas ou metálicas) que contêm produtos líquidos para diluição em água. Para limpá-las, você pode usar a tríplice lavagem ou a lavagem sob pressão.
Veja como fazer cada procedimento:
(Fonte: inpEV)
Embalagens Não Laváveis
São embalagens de produtos que não usam água como veículo de aplicação. Elas se dividem em três categorias:
- Flexíveis: Sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizados ou mistos.
- Rígidas não laváveis: Embalagens de produtos para tratamento de sementes, formulações de Ultra Baixo Volume (UBV) e formulações oleosas.
- Secundárias: Caixas de papelão, cartuchos de cartolina e outras embalagens que acondicionam as embalagens primárias, mas não entram em contato direto com o agrotóxico.
Para as embalagens não laváveis, esvazie completamente o conteúdo antes de prepará-las para o descarte.
2º Passo: Cortar ou Perfurar as Embalagens
Após a lavagem, as embalagens rígidas devem ser perfuradas ou cortadas para inutilizar o recipiente e evitar sua reutilização.
Atenção: as embalagens rígidas não laváveis não devem ser cortadas ou perfuradas. Elas devem ser devolvidas intactas.
Modo correto de cortar o fundo das embalagens laváveis (Fonte: Assocampos)
3º Passo: Como Armazenar para Devolução
Tanto as embalagens lavadas quanto as não laváveis devem ser guardadas dentro de suas embalagens secundárias (caixas de papelão originais) ou em embalagens de resgate, que podem ser adquiridas no seu revendedor. As embalagens que possuem tampa devem ser tampadas antes do armazenamento.
Armazenamento adequado para descarte de embalagens de agrotóxicos (Fonte: Coperama)
4º Passo: Onde Armazenar na Propriedade
O armazenamento temporário das embalagens prontas para devolução deve ser feito em um local coberto, ventilado, fechado e de acesso restrito. Você pode usar o mesmo depósito onde guarda as embalagens cheias, desde que em uma área separada.
Local de armazenamento separado por tipos de embalagens (Fonte: Cabral e colaboradores)
5º Passo: Leve ao Local de Destinação Correto
As embalagens limpas e prontas devem ser levadas a um posto de recebimento indicado pelo revendedor no corpo da nota fiscal. Se essa informação não estiver na nota, entre em contato com o seu fornecedor.
Lembre-se: o prazo para devolver as embalagens é de até um ano após a data da compra. Em todas as etapas, use sempre EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
6º Passo: Agende a Devolução
Antes de levar as embalagens ao posto de recebimento, entre em contato com o local para agendar a entrega. Isso garante que eles estarão preparados para receber seu material. Se não tiver o contato, seu revendedor pode fornecê-lo. O inpEV também possui um Sistema de Agendamento online que pode ajudar a localizar uma unidade próxima.
7º Passo: Guarde o Comprovante
Ao devolver as embalagens, você receberá um comprovante de devolução. Este documento é a sua prova de que você destinou as embalagens corretamente. Guarde este comprovante junto com a nota fiscal de compra. Ele será sua garantia caso receba uma fiscalização na propriedade, evitando multas e outras penalidades.
Qual o Papel da Central de Recebimento?
Depois que você faz a sua parte, os postos de recebimento assumem a responsabilidade. Eles recolhem as embalagens, verificam se a limpeza e a separação foram feitas corretamente e as encaminham para as centrais de recebimento.
Nessas centrais, as embalagens são compactadas. Em seguida, o inpEV emite uma ordem de coleta e organiza o transporte para a destinação final: reciclagem ou incineração. Esse processo fecha o ciclo do Sistema Campo Limpo.
Conclusão
Neste artigo, você viu a importância do descarte correto de embalagens de agrotóxicos e os graves problemas que a negligência pode causar à saúde e ao meio ambiente.
Apresentamos um passo a passo detalhado para realizar o descarte de cada tipo de embalagem, desde a limpeza até a devolução no posto de coleta. Também vimos que a responsabilidade é compartilhada e que seguir as regras é a melhor forma de evitar multas pesadas.
Portanto, faça a sua parte. A destinação adequada das embalagens protege sua saúde, preserva o meio ambiente e garante a sustentabilidade do seu negócio.
Glossário
Defensivos agrícolas: Termo técnico para agrotóxicos. São produtos químicos ou biológicos usados para proteger as plantações contra pragas, doenças e plantas daninhas, garantindo a produtividade da lavoura.
EPIs (Equipamento de Proteção Individual): Itens de segurança obrigatórios para o manuseio de agrotóxicos, como luvas, máscaras, botas e macacões. Seu uso protege o aplicador contra a exposição e intoxicação pelos produtos.
inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias): Entidade responsável por gerenciar o Sistema Campo Limpo, o programa brasileiro de logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas, conectando produtores, revendas e fabricantes.
Intoxicação aguda: Reação adversa do corpo que ocorre logo após (minutos ou horas) uma única exposição a uma alta dose de defensivo agrícola. Os sintomas são imediatos e variam em gravidade.
Intoxicação crônica: Efeitos negativos na saúde que se desenvolvem ao longo de meses ou anos, devido a exposições repetidas e prolongadas a defensivos, mesmo em pequenas doses. Os danos podem ser permanentes e de difícil diagnóstico.
Logística reversa: Processo em que a responsabilidade do fabricante se estende ao pós-consumo. No contexto do artigo, significa que as embalagens de defensivos devem retornar à indústria para o descarte correto, em um ciclo que envolve produtor, revenda e fabricante.
Tríplice lavagem: Procedimento padrão para limpar embalagens rígidas (plásticas ou metálicas) de defensivos diluíveis em água. Consiste em enxaguar a embalagem três vezes e despejar a água da lavagem de volta no tanque do pulverizador, garantindo a descontaminação e evitando desperdício.
Como a tecnologia simplifica a gestão e o descarte de defensivos
Seguir o passo a passo para o descarte correto de embalagens é crucial, mas a gestão dos insumos vai além. Controlar as datas de compra para cumprir o prazo de devolução de um ano, armazenar as notas fiscais e comprovantes, e ainda otimizar o uso de cada produto são desafios que exigem organização.
É aqui que a tecnologia se torna uma aliada. Um software de gestão agrícola como o Aegro centraliza o controle de ponta a ponta. Ele não só ajuda a registrar o uso de defensivos e a gerenciar o estoque para evitar desperdícios, mas também organiza as notas fiscais de compra, facilitando o acompanhamento dos prazos para devolução e mantendo tudo documentado para o caso de uma fiscalização. Isso traz mais segurança e evita o risco de multas.
Que tal simplificar o controle de defensivos e a gestão fiscal da sua fazenda?
Experimente o Aegro gratuitamente e descubra como tomar decisões mais seguras e eficientes.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu perder o prazo de um ano para devolver as embalagens de defensivos?
Perder o prazo de um ano para a devolução, contado a partir da data da compra, configura crime ambiental. O produtor fica sujeito a penalidades severas que incluem multas, que podem chegar a milhões de reais, e até pena de reclusão. Além disso, o posto de coleta pode se recusar a receber as embalagens fora do prazo, gerando um grande transtorno.
Por que não posso simplesmente queimar ou enterrar as embalagens vazias na fazenda?
Queimar ou enterrar embalagens de agrotóxicos é extremamente perigoso e ilegal. A queima libera gases tóxicos que poluem o ar e podem causar graves problemas de saúde, enquanto o enterro contamina o solo e os lençóis freáticos com resíduos químicos por décadas. A única forma segura e legal é seguir o processo de logística reversa do Sistema Campo Limpo.
Posso reutilizar as embalagens de defensivos para guardar outras coisas depois de lavá-las?
Não, em nenhuma hipótese. Mesmo após a tríplice lavagem, resíduos químicos perigosos podem permanecer impregnados no material da embalagem. Reutilizá-las para armazenar água, alimentos, ração ou qualquer outro item representa um risco grave de contaminação e intoxicação para pessoas e animais. É por isso que a inutilização (perfuração) das embalagens laváveis é uma etapa obrigatória.
O que devo fazer se a nota fiscal da compra não informar onde devo devolver as embalagens?
A indicação do posto ou central de recebimento é uma obrigação do estabelecimento que vendeu o defensivo. Se essa informação não estiver na nota fiscal, você deve entrar em contato imediatamente com o revendedor ou cooperativa e solicitar o endereço da unidade credenciada para a devolução. Guarde essa comunicação como registro.
Qual a diferença prática entre a Tríplice Lavagem e a Lavagem sob Pressão?
Ambos os métodos são eficientes e aceitos para a limpeza de embalagens laváveis. A Tríplice Lavagem é um processo manual, acessível a qualquer produtor. Já a Lavagem sob Pressão é mais rápida, mas exige um equipamento específico acoplado ao pulverizador. A escolha entre os dois depende da disponibilidade de equipamento e da preferência do operador.
O comprovante de devolução das embalagens é realmente importante?
Sim, é fundamental. O comprovante de devolução é o único documento que prova que você cumpriu sua parte na logística reversa e descartou as embalagens corretamente. Em caso de fiscalização ambiental na sua propriedade, é este comprovante, junto com a nota fiscal, que evitará multas e outras sanções legais. Guarde-o por, no mínimo, um ano.
Preciso usar EPI ao fazer a limpeza e manuseio das embalagens vazias?
Sim, o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) completo é obrigatório durante todo o processo. As embalagens vazias ainda contêm resíduos do produto químico, que podem causar intoxicação por contato com a pele, inalação ou respingos nos olhos. Utilize sempre luvas, botas, óculos de proteção e vestimenta adequada.
Artigos Relevantes
- Armazenagem de defensivos agrícolas: 7 dicas de como fazer em sua propriedade: Este artigo complementa diretamente o tema principal ao abordar a etapa anterior e igualmente crítica: o armazenamento seguro dos defensivos antes do uso. Enquanto o guia principal foca no descarte dos recipientes vazios para evitar contaminação, este detalha como construir e organizar um depósito para os produtos cheios, completando o ciclo de boas práticas de segurança e conformidade legal na propriedade.
- 8 perguntas para fazer ao seu consultor sobre defensivos agrícolas: Enquanto o artigo principal trata da fase pós-aplicação (o descarte), este foca na execução correta da aplicação em si, através de 8 perguntas essenciais a um consultor. Ele ensina o leitor a ser proativo na busca por informação sobre doses, misturas e intervalos de segurança, o que está perfeitamente alinhado com a mensagem de responsabilidade e prevenção de riscos do guia de descarte.
- Agroquímicos: importância, problemas e alternativas: Este artigo oferece o contexto fundamental que o guia principal presume que o leitor já possui. Ele explica o que são os agroquímicos, sua importância para a produção de alimentos e os problemas associados ao seu uso incorreto. Para um leitor menos experiente, ele estabelece a base de conhecimento necessária para entender por que as regras de descarte são tão rigorosas e importantes.
- Tudo o que você precisa saber para fazer sua lista de defensivos agrícolas na pré-safra: Este artigo aborda a etapa mais inicial do processo: o planejamento da compra. Ele se conecta ao tema principal ao promover uma gestão baseada em dados e histórico, o que leva a uma aquisição mais assertiva e evita compras excessivas. Um bom planejamento de compra, como detalhado aqui, é o primeiro passo para reduzir o volume de embalagens a serem descartadas e otimizar todo o manejo.
- Agrotóxicos naturais: Manejo certeiro mesmo em grandes culturas: Após aprender sobre os desafios e a responsabilidade no descarte de embalagens de defensivos químicos, este artigo apresenta uma solução sustentável e de longo prazo. Ele introduz o conceito de defensivos biológicos, que muitas vezes possuem menor toxicidade e impacto ambiental. Oferece uma perspectiva valiosa sobre como reduzir a própria fonte do problema discutido no artigo principal.